Programa reduz multa do FGTS de 40% para 20%
Governo propõe reduzir a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa de 40% para 20% nos novos…
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Uma das mudanças foi baixar de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens poderem se aposentar….
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que…
Ministério da Economia defende que o imposto depende de autorização prévia do empregado. O Ministério da Economia informou que o…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na última terça-feira (4), projeto de lei que altera as regras para jornada…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/17), do…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar que suspende a regra que admite que grávidas…
Ela não era autoridade máxima do seu departamento O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10…
Colegiado de peritos pede que governo busque representantes dos trabalhadores e empregadores para definir com mais precisão situações em que…