Em reunião realizada no início desta semana entre o coordenador geral do Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região, Assis Neto, e a assessoria jurídica Soares Ribeiro Advogados Associados, representada pelo advogado Waltency Soares, foram definidas as próximas medidas a serem tomadas a fim de agilizarem processos históricos envolvendo a Caixa Econômica Federal.
AS AÇÕES
Processo 868 – Para os empregados Caixa que permaneceram no plano de aposentadoria denominado REG/REPLAN sem aderirem ao Novo Plano. Após proposta de acordo, o JURIR/NA da Caixa enviou Nota Técnica com parecer favorável para o DIJUR/DF e o Sindicato contatou o representante da CONTEC na mesa de negociação da Caixa, Carlos Rodrigues, para avançar na solução do caso.
Situação: Aguardando resposta até o fim do mês corrente
Processo 838 – Relativo ao caso de 2 empregados que aderiram ao último PDV da empresa, mas que tiveram sua proposta de acordo do auxílio alimentação negada. A Caixa prontificou-se a aceitar o acordo, desde que seja dentro do processo que os empregados em questão moveram há 10 anos, por intermédio do Sindicato, e que obtiveram sucesso no pleito para os que estavam na ativa. O banco não justificou o porquê de ter negado o acordo pós-aposentadoria somente para os dois em todo o Brasil.
Situação: A assessoria jurídica está digitalizando o processo para peticionar sobre a execução do acordo.
Processo 611 – Relativo ao CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) e os empregados que fazem jus à incidência de seus reflexos nos anos decorrentes de sua percepção. A assessoria jurídica do Sindicato propôs acordo no sentido de ‘fatiar’ a resolução dos casos, conforme o período de admissão e percepção do complemento nas respectivas remunerações dos representados.
Situação: A sequência foi iniciada pelos casos incontroversos que a própria Caixa reconhece; depois virão os casos dos aposentados; logo após, os casos dos empregados que completaram 10 anos de função antes da reforma trabalhista e/ou após o trânsito em julgado – para estes casos, a proposta é de incorporar o CTVA e não pagar nada de retroativo.
SINTEC Mossoró e Região