Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, esteve reunida para debater o Projeto de Lei 1043, de autoria do Deputado Fede David Soares (UniãoBr/SP).
O projeto sugere a abertura das agências bancárias aos sábados e domingos. Bancários e representantes participaram da reunião e se posicionaram contra a aprovação do PL, que é um retrocesso para a categoria.
Os trabalhadores apontaram para as inseguranças jurídicas da proposta e para a perda da qualidade de vida dos trabalhadores, que deixam de ter o direito de descanso remunerado e tempo em família.
O presidente da Contec, Lourenço Prado comentou sobre o PL. “Este projeto só favorece os bancos, que estão interessados em vender mais serviços e produtos bancários. Os trabalhadores, por sua vez, saem em desvantagem porque terão que aumentar a jornada de trabalho e perdem seu direito de descanso”.
Outro fator importante é a falta de diálogo do projeto de lei com os sindicatos, federações e confederação para o fechamento de acordos coletivos. Estes representantes são fundamentais para o entendimento da proposta e para suporte dos trabalhadores, além de viabilizar acordos que favoreçam a categoria, sem prejuízos à saúde dos bancários.
A Federação Brasileira de Bancos enviou para o debate o representante Amaury Olívio, que apoiou a abertura das agências e instituições bancárias aos sábados e domingos. A Febraban afirmou que não existem impedimentos legais para funcionamento das instituições bancárias aos finais de semana e que existe uma demanda da população para que isto aconteça.
O presidente da sessão, Deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), entendeu que o projeto trata de um tema sensível e demanda outros encontros para o debate, seria inviável colocá-lo em votação neste momento. Determinou que o próximo encontro aconteça após as eleições de outubro deste ano.
#CONTRAPL1043
Fonte: Contec