Desde a publicação da Medida Provisória (MP) 873/19 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, deixando claro o intento do governo em relação aos sindicatos, entidades sindicais e outros setores começaram a se mobilizar contra essa MP.
Atualmente no Superior Tribunal Federal (STF) já estão protocolados sete Ações Diretas de Inconstitucionalidades. São cinco de entidades sindicais, as outras duas são do PDT e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Todos questionam que a MP 873/19 é inconstitucional. As ADI estão com o ministro Luiz Fux aguardando para serem julgadas. Enquanto isso algumas ações da justiça têm concedido liminares contra a MP ou o caso de alguns professores da faculdade de direito da USP que agindo contra a MP autorizaram que seja descontado a contribuição direto na folha.
O sindicalismo brasileiro está mobilizado contra essa a MP que quer acabar de vez com o movimento sindical no Brasil e prejudicar os trabalhadores. O Mundo Sindical estará acompanhando e comentando sempre que tiver alguma novidade.
Fonte: Sandra Campos – Editoral da Revista e Portal Mundo Sindical