Saúde Caixa e a proposta de “transição”
Quem diria! Agora na Caixa temos a nossa própria Ponte para o Futuro com a proposta para o Saúde Caixa.
A proposta final para o Saúde Caixa apresentada nesta sexta-feira, se for aceita, irá consolidar uma derrota histórica dos empregados e um prejuízo que carregaremos para o resto da vida.
O que está dito, já é muito ruim. Mas o que não está dito, e muito menos escrito, portanto, sem nenhuma proteção pelo Acordo Coletivo se a proposta passar, é ainda muito pior. A “transição”, prevista para ser concluída em dezembro de 2021, nos joga a partir de janeiro de 2022 na adequação absoluta do plano à CGPAR 23.
Isso num acordo com vigência até 31/08/2022! É uma aberração! Vamos contratar cláusulas que, além de nos serem desfavoráveis, perdem a vigência 9 meses antes do vencimento do ACT.
Ah, mas terá um GT… Se a memória está curta, dá uma pesquisada aí no site das entidades de como tem sido o tratamento da direção da Caixa à CEE Caixa. É uma sequência de desrespeitos, enrolação e ausência de negociação. Mas devemos acreditar que um Grupo de Trabalho com a direção de Pedro Guimarães, fiel a Paulo Guedes e Bolsonaro, vai nos levar a alguma construção para o plano de saúde? A proposição de um GT com essa direção é um deboche.
É preciso ter clareza de que essa proposta nos empurra para o limbo após 2021 e nos deixa de mãos atadas, pois teremos assinado um acordo que nos deixa no vácuo em 2022.
Dito isto, vejamos o que está dito na proposta.
Inclui os novos, a única vitória. As mensalidades, hoje em 2% por grupo familiar, serão individualizadas em 3,5% por titular, cobrando mais 0,4% por dependente, com teto máximo de 4,3% por grupo familiar. A coparticipação, hoje em 20%, sobe para 30%. O teto anual da coparticipação passa dos defasados R$ 2.400 para R$ 3.600.
O custeio operacional e administrativo não entrará na conta dos empregados apenas até 2021. Estima-se que isso represente cerca de 8% do custo do plano.
A Caixa diz que mantém (até dezembro de 2021) a não aplicação do teto de 6,5% no custeio e a proporção 70/30. Mas de fato não é possível dizer se a proporção será mantida. A Caixa segue sem abrir os números dos balancetes do plano (que contém a íntegra dos dados, diferentemente daquele Relatório da Administração elaborado por uma consultoria).
E, sem mostrar os balancetes, fala em déficit desde 2016. Ok, sabemos que há um déficit. Mas sabemos que grande parte dele se deu pelo não reajuste do teto da coparticipação desde 2008, que ficou muito defasado. E não reajustou por que, mesmo? Porque pelo ACT, para reajustar a Caixa precisa abrir os relatórios do plano para os empregados. No entanto, o banco não mostra os números há anos, impedindo o reajuste Acordo após Acordo.
E aqui é preciso estar atento ao jogo que a Caixa está fazendo – ao tratar do déficit, o banco tenta convencer que o atual modelo de custeio é insustentável, o que é mentira! Traz a proposta de transição e diz que o GT deverá construir até o final de 2021 uma proposta de um novo plano com “sustentabilidade financeira” quando, na verdade, trata-se de reduzir a responsabilidade do banco no custeio do plano para facilitar a privatização da Caixa.
E, por fim, a data de corte 2021/2022. O que tem mesmo em janeiro de 2022? O fim do prazo dado pelo governo para adequação total dos planos à CGPAR 23. Aquela, que é inconstitucional e que pode ser sustada com a aprovação do PDC 956/2018.
Defendo a rejeição dessa proposta, com negociações transparentes por parte da Caixa, apresentando os balancetes do plano de todos os anos que não foram apresentados, pois trata-se de uma obrigação do banco, contratada no Parágrafo Nono da Cláusula 32 do ACT.
Mas não vendo ilusões. A negociação com a Caixa acabou. Para reabri-la, só com uma greve de fôlego. E cada um precisa, neste momento, assumir sua responsabilidade.
Aceitar a proposta é dar fim ao pacto de solidariedade no custeio do Saúde Caixa. Rejeitar, é agarrar a chance de reverter esse quadro, o que exigirá força e empenho de todos.
Se você, no fundo, espera que os colegas façam a greve enquanto você se loga no teletrabalho escondido em casa, você já entregou tudo. Entregou o Saúde Caixa e a cabeça dos colegas grevistas. Mas, se você acredita na luta, como eu, assuma a responsabilidade de fazer greve e trazer mais colegas junto com você.
Por fim, uma última reflexão. A Caixa não se resume ao pagamento do Auxílio Emergencial. Por que não uma greve que mantenha esse atendimento e paralise todos os demais negócios?
Tome como exemplo a Caixa Seguridade, essa que Pedro Guimarães iniciou em fevereiro o processo do IPO na CVM e na B3. Teve Lucro Líquido recorrente de R$ 807,9 milhões no primeiro semestre deste ano. É um aumento de 5,2% em relação ao mesmo período de 2019, e isso em plena pandemia. Paralisar os negócios, as áreas meio, preservar o povo. Querendo, a gente se reinventa.
Saudações de luta
Caroline Heidner
Diretora no SindBancários de Porto Alegre e Região