O Sindicato dos bancários de Mossoró e Região vem a público manifestar repúdio e indignação pelos atos de assédio sexual praticados por Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, que ganharam repercussão na noite da última terça-feira, dia 28, divulgados pelos mais diversos meios de comunicação do país.
O Sindicato entende que a conduta reprovável e criminosa do ex-presidente da Empresa Pública deve ser devidamente apurada e que ele seja enquadrado na tipificação do Art. 216-A do Código Penal Brasileiro: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Não por acaso, as entidades sindicais e trabalhistas vêm pressionando para que o Brasil adote a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do trabalho), norma que entrou em vigor no ano passado e que versa sobre a “particular vulnerabilidade” a que estão submetidos os trabalhadores no país, pela desigualdade social. E acrescenta que “o assédio sexual é, reconhecidamente, um dos grandes entraves para o ingresso, a manutenção e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho”, sugerindo a adesão urgente do país.
Francisco Alfredo de Assis Neto – Coordenador Geral – SINTEC Mossoró e Região