A comissão mista formada para analisar a MP 905, Medida Provisória, do chamado contrato de trabalho verde e amarelo, vai se reunir hoje, terça-feira (10), a partir das 13h, para votar o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Com a justificativa de estimular empregos, a MP reduz direitos, no que as centrais sindicais e a oposição chamam de “mini-reforma trabalhista”. Representantes dos trabalhadores deverão participar da sessão para pressionar os parlamentares contra a medida, classificada de “bolsa patrão” pelo DIEESE.
A Medida Provisória 905, que altera boa parte das conquistas históricas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), vem sendo debatida no Congresso Nacional e na segunda-feira retrasada, dia 2, uma audiência pública foi realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Na ocasião, o relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ) detalhou seu relatório de 99 páginas, apontando as propostas de alteração no texto do Executivo.
Nenhuma das sugestões da CONTEC foi acatada pelo parlamentar carioca e, no que diz respeito à categoria bancária, o texto manteve o duro golpe de dar fim a jornada de seis horas e ao direito de descanso aos sábados e domingos. Para o presidente da CONTEC, Lourenço Prado, a medida retira direitos básicos conquistados após muita luta e ainda fragiliza as contratações.
A MP também atinge diversas outras categorias com a criação do Programa Verde e Amarelo, que tem o objetivo de “estimular a contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos”. Os contratos originários desse programa terão duração de dois anos, com remuneração máxima a 1,5 salário mínimo. Ao todo, os parlamentares já apresentaram mais de 1,9 mil emendas à matéria.
A MP tira direitos
Originalmente, a 905 era voltada para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O relator ampliou a medida para trabalhadores acima de 55 anos, aumentando de 20% para 25% o total de funcionários que podem ser contratados sob essas regras.
A MP reduz o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%. A multa rescisória cai pela metade, de 40% para 20%. Também se reduz (para 5%) o adicional de periculosidade. Em um dos itens mais polêmicos, Christino Aureo tornou opcional o desconto previdenciário sobre o seguro-desemprego, que no texto era compulsório.
Se o texto for aprovado na comissão mista, seguirá para o plenário da Câmara. A etapa seguinte é o plenário do Senado. Passando nas duas Casas, o projeto de lei de conversão da MP vai para sanção presidencial.
Fontes: CONTEC e SPBancários