EM AÇÃO JUDICIAL EXITOSA, SINDICATO SOLICITA DOCUMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS DA CAIXA QUE DEVERÃO SER BENEFICIADOS

AÇÃO COLETIVA DA CAIXA SEGUROS

PROCESSO N° 0001249-78.2016.5.21.0013

AUTOR: SINTEC

RÉUS:  CAIXA SEGUROS S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIREITO RECONHECIDO NA AÇÃO: A Justiça do Trabalho condenou as demandadas a reconhecerem a natureza salarial das comissões recebidas pelas vendas de produtos bancários de fidelização, e condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento aos substituídos dos reflexos das referidas comissões sobre férias com 1/3, 13º salários, horas extras, FGTS e APIP’s convertidas em pecúnia.

QUEM TEM DIREITO: Todo empregado da CAIXA da base do SINTEC que tenha recebido comissões pelas vendas de produtos da CAIXA SEGUROS.

PERÍODO: Desde 30/08/2011 até os dias atuais.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SE HABILITAR NO PROCESSO:

1 – Documento de Identificação (RG, CNH, etc);

2 – CTPS completa (Extraída do AutoRH);

3 – Histórico do Percentual de Contribuição da FUNCEF;

4 – Histórico das APIP’s;

5 – Histórico da Quantidade Mensal das Horas Extras Recebidas;

6 – Extrato Mensal das Comissões Recebidas da Caixa Seguros ou Demonstrativo Anual de Rendimentos da Caixa Seguros;

7 – Contracheques a partir de janeiro de 2021.

ATENÇÃO:

Enviar documentos para a caixa postal sindbancarioss@gmail.com com o assunto AÇÃO CAIXA SEGUROS – DOCUMENTOS.

SINTEC Mossoró e Região