O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) foi designado como relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018. De autoria de Erika Kokay (PT-DF), a proposta susta a Resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa (CGPAR), que trata do custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde dos empregados, como é o caso do Saúde Caixa.
Ronaldo Nogueira é o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Após o parecer do petebista e a deliberação do colegiado, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser apreciada pelo plenário. Em enquete realizada no site da Câmara, 95% das mais de 40 mil pessoas que participaram se posicionaram a favor do PDC 956.
No dia 26 de janeiro deste ano, o Diário Oficial da União divulgou três resoluções da CGPAR, das quais duas tratam dos planos de saúde e alteram para pior as regras em 147 estatais. “As medidas vão encarecer os planos e torna-los excludentes. Entre outros pontos, determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio”, explica Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.
Fonte: FENAE