CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDOS ESPECÍFICOS SÃO APROVADOS PELOS BANCÁRIOS DE BANCOS PRIVADOS E PÚBLICOS

Sindicatos de bancários realizaram assembleias em todo o País na quarta e quinta-feiras (31/08 e 1º/9) e aprovaram a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos bancos privados (Fenaban) e os novos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) do Banco do Brasil, da Caixa Econõmica Federal, do Banrisul, do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste. A votação foi eletrônica, disponibilizada em links pela Confederação Nacional dos Bancários (Contec).

Os bancários de bancos privados e públicos da base do Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região votaram por aprovar a proposta da Fenaban (federação dos bancos), que inclui, para este ano, reajuste de 8% em salários e demais verbas e reajustes maiores nos vales (10%) e na parcela adicional da PLR (13%), e abono de R$ 1 mil na forma de uma 14ª cesta alimentação; e para 2023, aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários e todas as demais verbas (PLR, VA/VR, auxílio-creche/babá, etc). Além de avanços em cláusulas sociais.

A assembleia foi virtual e teve duração de 24 horas: das 19h de quarta 31 até 19h desta quinta 1º. Participaram 18 mil trabalhadores e a aprovação da proposta conquistada na mesa de negociação foi de 74% dos votantes. Os bancários do Banco do Brasil e da Caixa também aprovaram seus respectivos acordos aditivos. Com isso, a CCT e os ACTs específicos da Caixa e do BB serão assinados nesta sexta-feira, 2.

“A categoria tomou uma decisão acertada. Com isso, vamos fechar um acordo de dois anos que, além de vantajoso economicamente, mantém, até 31 de agosto de 2024, todos os direitos previstos anteriormente na nossa CCT, além de incluir avanços como uma nova cláusula que regulamenta o teletrabalho, e cláusulas para avançarmos no combate ao assédio sexual e moral.”

Assis Neto, presidente do Sindicato

“Foram negociações muito duras com a Fenaban, que começaram com os bancos apresentando propostas de reajuste rebaixadas, como a que cobria apenas 65% da inflação. Mas resistimos na mesa e mobilizamos a categoria em dias de luta por todo o país e nas redes sociais, e conseguimos melhorar a proposta”, relata Assis.

“Com a aprovação na assembleia estamos fechando mais uma campanha positiva para a categoria. Mesmo em uma conjuntura desfavorável para os trabalhadores mantivemos nossos direitos e não recuamos em nenhuma conquista anteriormente prevista na nossa CCT. Além disso, com os reajustes previstos em 2022, a remuneração anual média dos bancários ficará acima da inflação para a maioria da categoria (69%).”

Veja o que vêm de reajustes em 2022 e 2023

Para 2022:

• Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 (paga até outubro);

• Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e de 8% para os demais valores fixos;

• Reajuste de 8% nos salários e em todas as demais verbas previstas na CCT, como o auxílio-creche/babá (o reajuste corresponde a 91% da inflação projetada para a data-base dos bancários, que é de 8,83%).

Para 2023:

• A proposta Fenaban garante aumento real em 2023: prevê a correção da inflação (INPC), mais aumento real de 0,5% para salários, PLR, VA/VR e todas as demais cláusulas econômicas.

Novas cláusulas sociais com avanços para a categoria

Teletrabalho

Outra conquista importante é de uma cláusula nova na CCT para regulamentar o teletrabalho.

Foi conquistada ajuda de custo para quem fica 100% em home office de R$ 1.036,80 anuais (pagos de uma só vez ou em 12 parcelas mensais), com garantia de reajuste pelo INPC em 2023.

A proposta prevê também: controle de jornada; direito à desconexão; fornecimento de equipamentos para teletrabalho; promoção de medidas destinadas à saúde do trabalhador neste regime, como orientações de ergonomia e previsão para exames periódicos.

Assegura ainda a igualdade de tratamento entre bancários que realizam teletrabalho e os que não realizam, que inclui todos os benefícios pactuados. Também prevê canal de acesso disponibilizado pelo banco para que o trabalhador possa ser orientado e tire dúvidas.

A cláusula estabelece que a prioridade da realização do home office é para trabalhadores que possuírem filhos até 4 anos de idade ou que sejam pessoas com deficiência. E que a empregada vítima de violência doméstica poderá solicitar alteração de regime de trabalho, a ser avaliado pelo banco.

Também prevê acesso dos sindicatos aos trabalhadores neste regime e a realização de campanhas de sindicalização. E ainda a criação de Grupo Bipartite para acompanhamento do tema.

Combate ao assédio sexual nos bancos

Também houve avanços no combate ao assédio sexual, uma das principais reivindicações do tema “igualdade de oportunidades”.

A cláusula prevê canal de denúncia específico; medidas de apoio às vítimas; a realização de campanhas de prevenção e combate ao assédio sexual nos locais de trabalho; e o acompanhamento da temática através da Comissão Bipartite de Diversidade.

Iniciativas de prevenção à violência contra mulher

Projeto com duração de um ano com iniciativas de combate à violência, através de instituto especializado baseado, em três eixos: conscientização da sociedade civil, treinamento para representantes das entidades sindicais e Grupo Técnico de Diversidade

Segurança bancária

Criação de Grupo de Trabalho Bipartite para discussão de segurança bancária

Metas e assédio moral

Também ficou acordado que o tema das metas e seu acompanhamento será tratado na pauta da primeira reunião de 2023 das COEs ou CEEs. Para os bancos que não possuírem COE ou CEE há previsão de reunião específica sobre o tema.