Texto pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual.
Por Agência CâmaraNa quarta-feira passada (8), a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (7) um projeto de lei que busca regulamentar as criptomoedas no Brasil. O PL 2303/15, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), agora segue para análise do plenário do Senado Federal, o que deve acontecer no próximo dia 15 de dezembro.
De acordo com o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
Conforme a proposta, será considerado um prestador de serviço aquele que faz trocas, em nomes de terceiros, das criptomoedas por moeda nacional; executa a troca de um ou mais ativos virtuais; oferece serviços relacionados à oferta por emissor; presta atividade de corretagem, de custódia ou administração das criptomoedas.
As empresas que trabalham com criptomoedas no país precisarão registrar todas as informações sobre as suas transações, para o caso de necessitar repassá-las aos órgãos fiscalizadores que combatem a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
Muito provavelmente, o Banco Central será a instituição responsável por fiscalizar e autorizar corretoras de criptoativos no Brasil. No entanto, o texto do projeto não diz isso explicitamente. Quem deve indicar o órgão responsável será o presidente da República.
Fonte: InfoMoney