Mesa de negociações acontece nesta quinta-feira (2), em São Paulo; PLR Social e Saúde Caixa.
A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) se reúne com os representantes do banco nesta quinta-feira (2), a partir das 14, em São Paulo, para dar continuidade às negociações sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos bancários da Caixa Econômica Federal. Os representantes dos empregados esperam que a negociação desta quinta solucione os impasses surgidos nas reuniões passadas.
Nas negociações anteriores caminhamos no sentido da manutenção do atual modelo de delegados sindicais, para o fim dos descomissionamentos arbitrários de gestantes e para a suspensão da verticalização e fechamento de agências. Agora, queremos avançar no debate sobre a PLR e a PLR Social, do Saúde Caixa e garantias de que não serão implantados formas de contratação instituídas pelo governo Temer com a reforma trabalhista, disse o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
Bancário temporário
A revogação do RH 037 é uma reivindicação histórica das entidades representativas dos empregados. Apesar de reafirmar que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, a Caixa se nega a revogá-lo. O normativo passou por atualização em agosto de 2017 para se adequar à Lei da Terceirização e permitir a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário. Esse é um exemplo das reivindicações pela garantia de direitos que podem ser retirados após a entrada em vigor da reforma trabalhista, como a ultratividade dos acordos coletivos e a abrangência dos acordos. Pela nova lei, o banco pode negociar diretamente com empregados com nível superior de escolaridade e que ganhem acima de dois tetos da Previdência (R$ 11.062,62), os chamados hipersuficientes.
Sobre a PLR, apesar de garantir na mesa de negociação do dia 20 de junho que vai seguir a regra definida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o banco alegou também que não tem autorização do pagamento da PLR social. Segundo a direção do banco, o pagamento depende de uma regra do governo que limita o valor a 25% do que for pago de dividendos no tesouro.
O Saúde Caixa também está no rol dos direitos dos empregados que estão ameaçados. Na última quinta-feira, a gente teve uma rodada específica sobre Saúde Caixa. Infelizmente, o que foi colocado é que o banco vai aplicar a resolução 23 da CGPAR. Isso afeta não apenas o plano de saúde dos empregados da Caixa, mas de todas as empresas públicas. Temos que mobilizar todos os trabalhadores de empresas públicas para derrubarmos as resoluções da CGPAR e defendermos essa importante conquista dos trabalhadores.
Além da resolução 23, a resolução 22 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), também afeta o plano de saúde dos empregados. Estas resoluções determinam que empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde dos trabalhadores; e altera o Estatuto da Caixa, limitando a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio do Saúde Caixa pelo banco.
A mobilização pela derrubada das resoluções da CGPAR passa pelo apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos das resoluções da CGPAR. E a gente tem uma audiência pública pedida para fazer esse debate com os parlamentares e conseguir o apoio deles, acrescentou Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae). Segundo a diretora da Fenae, a expectativa é de que a audiência ocorra ainda no mês de agosto.
Na enquete que a Câmara dos Deputados faz para medir o apoio da população aos projetos em tramitação na Casa, o apoio ao PDC 956/2018 aumento de 14.213 votos na quarta-feira (25) para mais de 30 mil no sábado (28), após as atividades do Dia Nacional em Defesa dos Planos de Saúde das Empresas Públicas.
