O banco Itaú, num flagrante desrespeito ao Decreto Estadual nº 29.541 de 20/02/2020, abriu normalmente suas agências na cidade de Mossoró ao público em geral nesta segunda-feira, dia 23.
Com esta atitude, o banco desrespeita a artigo 6º do referido decreto, que preconiza o seguinte:
“Art. 6º Fica suspenso todo o atendimento presencial ao público em estabelecimentos bancários e financeiros, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, permitido o autoatendimento em caixas eletrônicos e demais canais de atendimento não presencial.
§ 1º Os estabelecimentos de que trata o caput deverão:
I – fornecer atendimento virtual ou telefônico, por meio de aplicativos, sítios eletrônicos e telefones amplamente divulgados à população;
II – garantir a disponibilização ininterrupta de álcool em gel aos usuários de caixas eletrônicos, em locais fixos de fácil visualização e acesso;
III – garantir a higienização regular do ambiente de acesso aos caixas eletrônicos e dos respectivos equipamentos;
IV – garantir o abastecimento de todos os caixas eletrônicos para saques em dinheiro e demais operações, de modo a evitar qualquer prejuízo ao usuário.
§ 2º O disposto no caput não se aplica aos atendimentos referentes aos programas bancários e governamentais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus (COVID-19), bem como os atendimentos de pessoas com doenças graves ou os casos considerados urgentes.”
O Sindicato tomou conhecimento do descumprimento e comunicou ao comando da Polícia Militar em nossa região, que comprometeu-se a tomar as devidas providências e cessar a infração por parte da instituição bancária.
O coordenador geral do Sindicato aproveita o ensejo pra comunicar à categoria que os gestores também podem ser responsabilizados, subjetivamente perante à lei, caso permaneçam descumprindo o documento legal supracitado.
Em tempo, a direção do Sindicato destaca que deseja e persevera para que os bancos em Mossoró e Região atuem sem detrimento daqueles que precisam, mas dentro do que preconiza a Lei e assemelhados.