A agência do Banco do Brasil localizada na cidade de Caraúbas está funcionando, internamente, com todos os funcionários trabalhando in loco, desrespeitando o decreto municipal nº 92/2020 prorrogado pelo 96/2020 que determinou o processo de lockdown na cidade.
Segundo o decreto nº 92/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) no âmbito do Município de Caraúbas-RN, publicado no último dia 8 de junho, ficou proibido o funcionamento das instituições bancárias, inclusive salas de autoatendimentos, casas lotéricas e correspondentes bancários, entre os dias 10 e 16 de junho de 2020.
O decreto municipal nº 96/2020, publicado no último dia 15, prorrogou este prazo até o dia 21 de junho.
O Sindicato foi informado que as atividades do Banco do Brasil daquela cidade continua sendo desempenhadas presencialmente, inclusive com livre circulação dos funcionários da instituição nos limites daquele município, contrariando o decreto que, neste caso, tem força lei.
Providências
Diante de tal fato, esta entidade sindical oficiou o gestor do banco no sentido de corrigir a irregularidade, o que não foi possível, segundo o gestor, pela orientação/determinação da superintendência regional da instituição.
Hoje o Sindicato ingressará com representação judicial, junto ao Ministério Público do Trabalho, visando a interdição daquela agência, haja vista o descumprimento da norma por parte do banco que vai na contramão do que vem sendo conversado nas mesas de negociação permanentes com as entidades sindicais, desde que se instalou este período de pandemia no Brasil.
O sindicato destaca que mecanismos como home office, afastamento de funcionários por pertencerem a grupos de risco, acerto de compensação de horas não trabalhadas em função de afastamento compulsório e outros mecanismos estão amplamente contemplados nas medidas provisórias, publicadas pelo Governo Federal sob a égide da calamidade pública, bem como pelas mesas de negociação entre o Banco e as entidades representativas dos trabalhadores.
SINTEC Mossoró e Região