Entidades debaterão proposta apresentada que contempla itens de custeio e governança.
Em reunião realizada ontem, quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, o Banco do Brasil apresentou proposta final na mesa de negociação da Caixa de Assistência (Cassi) com as entidades representativas dos funcionários da ativa e aposentados.
O processo negocial foi retomado no dia 31 de janeiro e, após diversas rodadas com debates e estudos técnicos, o BB apresentou na mesa a proposta que inclui mudanças na governança e no custeio da Cassi por parte do banco e dos associados.
Governança
Na estrutura de governança apresentada, foi aceita a proposta feita no Grupo de Trabalho das entidades na Cassi, sem a troca entre diretorias de eleitos e indicados.
O BB também apresentou o detalhamento sobre o voto de decisão em itens específicos da Diretoria Executiva, a exigência de experiência mínima para ocupação de cargos nos Conselhos e Diretoria Executiva, bem como a segregação da eleição do Conselho Fiscal.
Neste tópico referente a governança, a proposta apresenta os seguintes problemas:
- Institui voto de minerva (ou de qualidade) para o presidente da Cassi, que poderá ser aplicado nos seguintes assuntos de alçada da Diretoria:
– orientar e controlar a execução das atividades técnicas e administrativas e baixar os atos necessários à organização e funcionamento da CASSI;
– conceder auxílios e benefícios, na forma dos Regulamentos, podendo delegar essa competência;
– estimular a instalação e apoiar os Conselhos de Usuários em suas atividades junto às dependências regionais;
– apreciar recursos dos associados, podendo delegar essa competência;
– decidir sobre locação de imóveis, na forma do Regimento Interno e do Manual de Alçadas, nos limites estabelecidos pelo Orçamento;
– decidir sobre a suspensão de associados nas situações descritas no Art. 11 do Estatuto e dos Regulamentos da CASSI;
– assegurar a utilização dos meios hábeis para recuperação de quantias devidas à CASSI.
- Inclusão de certificação reconhecida pelo mercado como exigência mínima para concorrer a Conselhos, condicionada à aprovação pelo Conselho Deliberativo da CASSI;
- Estabelece a cobrança por dependente, embora atrelada ao percentual do salário do participante; e,
- Quebra o princípio da solidariedade, visto que impõe que para continuar no plano após a aposentadoria, os funcionários admitidos a partir de 01/01/2018 serão obrigados a assumir a contribuição patronal.
Custeio
Na parte do custeio, a proposta inclui a cobrança por dependentes com contribuição dos associados e do banco sobre a folha de pagamento dos ativos.
A cobrança por dependente passa a ser por percentual do salário e a correção anual será pelo reajuste salarial.
Embora no que se refere ao custeio, a proposta melhorou, em relação à proposta rejeitada no ano passado, a nova proposta ainda apresenta os seguintes problemas:
- As projeções apontam para uma sustentabilidade do Plano de Associados apenas até 2021, quando teremos que voltar à mesa de negociação para buscar novas alternativas para o equilíbrio da sustentabilidade do Plano;
- Implementa a paridade contributiva 50×50 a partir de 2021;
- Quebra a solidariedade não apenas através da contribuição por dependente, mas especialmente estabelecendo a obrigatoriedade dos novos colegas assumirem a contribuição patronal por ocasião de suas aposentadorias.
Demais itens
Compromisso de ampliar e aprimorar o modelo da Estratégia Saúde da Família para alcançar todos os participantes do Plano de Associados em até quatro anos.
Criar em até 30 dias da aprovação do novo estatuto uma mesa específica para debater o ingresso na Cassi dos funcionários egressos de instituições financeiras incorporadas.
Abertura do Plano Associados aos novos Funcionários admitidos a partir de 01.01.2018, com a possibilidade de permanência da Cassi na aposentadoria com pagamento das contribuições em auto patrocínio, arcando com a parte pessoal e parte patronal.
AVALIAÇÃO
As entidades farão avaliação da proposta para orientação aos associados.
Apesar do Banco destacar tratar-se de proposta final, pelos aspectos acima elencados, faz-se necessários buscar-se melhorar a proposta.
Veja a proposta completa.
Fonte: CONTEC e Contraf-CUT