Na terça-feira passada, dia 20 de fevereiro, na sede do seu Sindicato, bancários de Mossoró e região reuniu-se em assembleia geral extraordinária para deliberar sobre autorização para desconto da contribuição sindical em contra-cheques da categoria, conforme orientação da CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, entidade a qual o Sindicato é filiado.
Conforme o artigo 582 da CLT, “os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)”. Baseado neste novo texto e na premissa de que a assembleia geral é uma forma de manifestação livre e soberana da categoria, a CONTEC orientou o procedimento com a finalidade de legitimar o desejo dos trabalhadores que ainda apresentam dúvidas sobre como proceder perante esse novo ataque do governo Temer à capacidade de mobilização e unicidade dos trabalhadores.
Iniciada a Assembleia o coordenador geral, Francisco Alfredo de Assis Neto, deu as boas-vindas aos presentes e de pronto abriu a discussão sobre o ponto de pauta em epigrafe, fazendo breve explanação sobre as modificações que ocorreram com relação ao desconto da contribuição sindical após a Reforma Trabalhista. Em seguida facultou a palavra para que alguns participantes pudessem fazer uso dela. O coordenador financeiro, José de Anchieta Medeiros, pediu a palavra para fazer uma explanação e citar as diferenças entre contribuição sindical e desconto assistencial, haja visto essa ser uma dúvida recorrente entre a categoria. Anchieta Medeiros ainda mostrou aos colegas a importância da manutenção da contribuição sindical, pois esses recursos são de fundamental importância para a manutenção da nossa estrutura física como também a manutenção de apoio à nossa base. Em seguida o Coordenador de Comunicação, Diógenes de Sousa Neto, usou a palavra para reforçar a fala do colega Anchieta Medeiros e também citou alguns exemplos que o fim da contribuição sindical poderia inviabilizar dentro da atividade sindical, não só da categoria bancária, mas em todos os sindicatos laborais. Citou também que reconhece a existência de “sindicatos de gaveta” em que pessoas usam de má fé os recursos desses sindicatos para benefícios próprios, além de explicar para quem são feitos os repasses e os respectivos percentuais da contribuição sindical, sendo 60% são para os Sindicatos, 20% para o Governo Federal, 15% para as Federações e 5% para as Confederações.
Por fim, a palavra voltou ao coordenador geral, Assis Neto, que informou aos presentes que o resultado da Assembleia seria encaminhado à direção da CONTEC, em Brasília, para que sejam tomadas as devidas providências. Após a discussão se exaurir, Assis Neto apresentou a proposta do desconto para ser avaliada pela Assembleia, e de imediato ocorreu a votação, sendo todos os bancários a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Ficando assim aprovado o desconto da contribuição sindical para o ano de 2018 por parte da Assembleia.