O Sindicato dos Bancários tomou conhecimento, no dia de ontem, sobre o afastamento de 3 funcionários de uma das agências da Caixa no município de Mossoró. A agência é a localizada na Rua Coronel Gurgel, centro da cidade e o motivo do afastamento é a suspeita de infecção pelo novo coronavirus.
Após a informação, o coordenador geral Assis Neto entrou em contato, imediatamente, com a gestora da agência que prontamente passou as medidas que foram tomadas de acordo com o protocolo do banco para estes casos.
Dentre as providências, estão o afastamento dos 3 funcionários com suspeita da doença, como também o encaminhamento para o home office de todos os demais empregados da agência por pelo menos 5 dias, além da desinfecção de todas as dependências do ambiente que foi realizada de ontem para hoje.
Exigência de Testes
Assis Neto inquiriu sobre a necessidade urgente do teste para todos o funcionários, para evitar outros casos dentre os que lá trabalham, mas, segundo o protocolo da Caixa, os exames só devem ser requeridos caso haja internação do empregado. O coordenador entende que esta orientação é equivocada pois a covid-19 já foi classificada pelo Supremo Tribunal Federal, no último dia 29 de abril, como doença ocupacional.
Segundo a decisão, a Corte Suprema tornou sem efeito o artigo 29 da Medida Provisória 927/2020 que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por covid-19. A decisão é uma vitória, pois retira o ônus do trabalhador em comprovar que a infecção por coronavírus foi ocupacional, o que seria inviável na prática, visto que ninguém consegue comprovar o momento exato da infecção.
Portanto, o Sindicato pretende ajuizar ação, ainda hoje, para exigir a obrigatoriedade do custeio pelas instituições bancárias de teste nos funcionários destas para detecção da covid-19 a serem realizados periodicamente, como forma de prevenção. A medida visa proteger e tranquilizar a clientela e, sobretudo, a categoria bancária exposta aos riscos de tão nefasta e perigosa doença.
O coordenador pontua ainda que alguns casos estão ocorrendo em outros bancos, sem a devida comunicação a este Sindicato e que, nos casos nos quais as informações não forem suficientes para dar ciência a entidade do que está sendo feito para proteger os empregados bancários, o Sindicato ajuizará pedido de intervenção imediatamente.
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SINTEC Mossoró e Região