Após anos de querela judicial, o Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região conseguiu arrancar acordo da Caixa Econômica Federal no processo 0086800-13.2008.5.21.0011, cuja ação tinha como substituídos os empregados e empregadas remanescentes do REG REPLAN, antigo plano de benefícios de previdência complementar da empresa pública.
O acordo beneficiará 41 empregados e empregadas – na ativa e aposentados – da empresa e o valor total, sem descontos, gira em torno de 5 milhões de reais, computados pagamentos da Caixa e da FUNCEF – fundo de pensão que gerencia a previdência complementar dos funcionários.
O PROCESSO
O processo, que já se arrastava há mais de 14 anos e tinha como objeto o recolhimento, pela Caixa Econômica Federal (CEF), das contribuições suas à FUNCEF, tendo em vista a permanência dos empregados substituídos no REG/REPLAN, não obstante sua adesão ao novo PCS 2008, bem como a obrigatoriedade de renúncia, pelos substituídos, aos direitos concernentes aos antigos planos de cargos e salários.
Vencida em todas as instâncias e sobretudo pela complexidade do cumprimento das obrigações de fazer envolvidas, ademais pelo caráter alimentar das verbas, a Caixa Econômica Federal (CEF) concordou em conciliar, no sentido de converter as obrigações de fazer em obrigações de pagar, indenizando-se os substituídos.
Trata-se de mais uma vitória do SINTEC em favor da classe, ratificando seu compromisso e atuação efetiva, alicerçada nos valores da justiça social, da liberdade e da garantia de direitos.
PAGAMENTO
O Sindicato está tomando todas as providências para o repasse dos valores aos beneficiados(as) e pretende consumar todos os pagamentos até o próximo dia 31 de agosto.
O coordenador geral do Sindicato, Assis Neto, pontua que esta foi mais uma ação coordenada pela entidade sindical e a assessoria jurídica Soares Ribeiro Advogados Associados, que não mediram esforços para a concretização do acordo.
Outras ações coletivas patrocinadas pelo Sindicato, que contemplam empregados da Caixa e persistem sem definição há vários anos, estão sendo diligenciadas pela instituição com o objetivo de que sejam concluídas até dezembro deste ano.
SINTEC Mossoró e Região