O Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região, em parceria com a assessoria jurídica do escritório Soares Ribeiro Advogados, tem o prazer de compartilhar os recentes avanços alcançados na Ação de CTVA ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal.
Ao todo já foram realizados 37 acordos, o que representa 47% do total de beneficiários desta ação. Somente na última rodada de negociações, a CAIXA apresentou propostas a 43 beneficiários, dos quais alguns aceitaram e outros não. Além disso, já haviam sido apresentadas anteriormente mais de 20 propostas. O Sindicato, em conjunto com sua assessoria jurídica, continua trabalhando para que os demais colegas também recebam suas propostas para análise.
A mencionada ação foi ajuizada em 2008, porém, transitou em julgado somente em 2017, com o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Em virtude de ritos processuais, a partir de 2023 começaram a chegar as primeiras propostas de acordo e, após aceitação individual de cada beneficiário, os valores começaram a ser pagos.
A complexidade do processo é em parte devida às várias situações em que se encontram os beneficiários. Nesta ação temos colegas que já estão aposentados, colegas que receberam CTVA por maior ou menor período, colegas que fazem jus ao recebimento de valores não pagos cumulativamente, colegas que fazem jus somente à incorporação da referida rubrica, etc. Alguns completaram dez anos de recebimento da rubrica antes mesmo do início da ação, outros completaram já no decorrer da ação e outros até mesmo depois do julgamento.
Sobre a situação atual na qual encontram-se os acordos, o coordenador jurídico, Sidney Viana, explica: Aos que ainda não receberam propostas de acordo, estamos em contato constante com o jurídico da CAIXA para que cada colega seja contemplado com uma proposta condizente com o seu direito. O nosso corpo de advogados está totalmente empenhado para que consigamos evoluir cada vez mais na resolução definitiva deste processo da melhor forma possível.
Tão logo o Sindicato receba novas propostas, os beneficiários serão contatados pelos advogados que representam a entidade, de forma discreta e particular.
SINTEC Mossoró e Região