O Sindicato é um instrumento de luta coletiva que tem de ser valorizado e fortalecido com a associação dos trabalhadores, que têm o direito de votar para escolher a direção, a pauta de reivindicações e as lutas que precisam ser feitas para conseguir melhores condições de trabalho, renda e benefícios. (Leia no final tudo que você precisa saber sobre o papel de um Sindicato).
Apesar dos ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, as categorias que têm Sindicatos fortes, combativos e atuantes e têm um percentual alto de associados que participam das lutas, são as que mais têm mantido o poder de compra e benefícios como planos de saúde, vales alimentação e refeição, entre outros.
A reforma Trabalhista reduziu o do poder dos Sindicatos de negociar melhorias das condições de trabalho e renda com os patrões e sufocou o financiamento dessas entidades para enfraquecê-las e, assim, reduzir seu poder de pressão. O resultado é a queda no poder de compra cada vez mais corroído, além da perda de direitos conquistados com muita luta de centenas de categorias profissionais.
Mas, algumas categorias com Sindicatos fortes, como os bancários, impediram retiradas de direitos e fizeram negociações que mantiveram conquistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), apesar da reforma Trabalhista ter autorizado os acordos individuais entre patrões e empregados em prejuízo dos acordos coletivos, feitos por seus representantes sindicais. Entre as normas que podem ser por acordo individual estão: jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e salários e teletrabalho.
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Além de ganhos, os Sindicatos também têm conseguido evitar retrocessos como também é o caso dos bancários. O Projeto de Lei (PL) 1043/2019 tentou impor a abertura dos bancos aos finais de semana, mas graças à luta da categoria, o debate sobre a proposta foi suspenso.
No dia 6 de julho corrente, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o PL, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral. A deliberação ocorreu ao final de audiência sobre a matéria, realizada a pedido das Confederações, Sindicatos e demais entidades representativas.
“Nossa avaliação é que nós, bancários e bancárias, saímos vitoriosos, tanto pela realização da audiência, onde conseguimos expor todos os problemas relacionados a esse projeto de lei, quanto com a decisão do deputado e presidente da Comissão em paralisar o debate”, destacou a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do ramo financeiro, Juvandia Moreira.
Em meio a um cenário econômico difícil, as conquistas dos Sindicatos têm extrema importância para os trabalhadores que lutam também para manter o poder de comprar dia sim outro também.
A média dos salários caiu 8%, enquanto a inflação está em dois dígitos desde o ano passado, sem previsão de redução a curto prazo. Por isso, é grande a necessidade de fortalecer as negociações feitas a partir dos Sindicatos. Afinal, sem poder de compra do trabalhador e sem consumo os empresários também não ganham e a economia não gira, prolongando ainda mais a crise econômica, a falta de geração de emprego e de melhora da vida dos trabalhadores.
Confira a atuação dos Sindicatos em defesa dos direitos dos trabalhadores
O que faz um Sindicato?
Seus dirigentes fazem as negociações de convenções e acordos coletivos, fiscalizam e negociam as condições de trabalho visando à manutenção dos direitos e ampliação das conquistas.
O que o Sindicato negocia?
É o Sindicato que negocia o piso mínimo da categoria, o reajuste salarial, as condições de trabalho, o valor dos vales refeição e alimentação, melhorias no plano de saúde e valor a ser descontado da parte dos trabalhadores, além de novos benefícios, como creches para as filhas das trabalhadoras.
Os Sindicatos também organizam lutas gerais na defesa das leis que garantem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ou para impedir que leis que tiram direitos sejam aprovadas, como foi o caso da Medida Provisória (MP) nº 1045, que acabava com 15 direitos fundamentais dos trabalhadores e foi rejeitada pelo Senado, depois de muita luta e pressão das Centrais Sindicais e de seus Sindicatos filiados.
Por quê é necessária a filiação a um Sindicato?
Além das negociações por direitos, da pressão contra empresários que querem tirar direitos, explorar a mão de obra e da luta contra os assédios moral e sexual, um ponto muito importante para o trabalhador é sua defesa jurídica.
É o Sindicato que presta esse tipo de assessoria. Ele faz a homologação, confere se as rescisões de contrato estão corretas; orienta os direitos do trabalhador, como fazer ações; suas obrigações e deveres. Tudo isso tem um custo que precisa ser pago ao outro trabalhador que atua nos Sindicatos, defendo seus direitos.
O Sindicato defende apenas seus filiados?
Em alguns países, os Sindicatos defendem apenas os seus filiados, mas no Brasil as conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria, seja filiado ou não, daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores associados na manutenção da luta e do diálogo para convencer seus colegas a se associarem também, afinal, todos ganham com Sindicatos fortes.
Os Sindicatos são a voz do trabalhador e só existem por causa dos seus associados!
O que fazer se houver práticas antissindicais no trabalho?
O Sindicato pode acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) caso a empresa tente retaliar o trabalhador sindicalizado.
Outro exemplo de prática antissindical punida pela justiça é quando uma empresa tenta impedir o trabalho do sindicalista na defesa dos direitos de sua categoria.
Como o trabalhador pode ajudar a fortalecer seu Sindicato?
Todo trabalhador que se sindicalize, pode cobrar o seu Sindicato, e é importante que assim o faça. Se ele for sócio, ele pode exigir uma atuação forte que todo Sindicato tem de fazer, e é a sua cobrança e participação que fortalece a entidade da qual faz parte.
“As negociações e acordos coletivos são apenas uma parte do trabalho feito pelos sindicatos, que ainda oferecem assistência médica e jurídica, além de veículos de imprensa que levam notícias que dizem respeito aos trabalhadores. Os avanços que os bancários têm até hoje são fruto da mobilização e da luta de diversas gerações de trabalhadores, que se organizaram por meio do Sindicato. Mas, é fundamental dizer que essa batalha não é apenas para a obtenção de cláusulas sociais e econômicas asseguradas em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nacional. Essa mobilização tem sido essencial para assegurar a defesa da democracia e da soberania nacional, tão fortemente atacadas nos tempos atuais” (Diógenes Neto, Coordenador de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região).
Entenda o que são federações, confederações e centrais sindicais
Os Sindicatos podem ser organizados em nível estadual e municipal. Cada ramo de Sindicato pode formar uma federação sindical, que é a representação em segundo grau do trabalhador.
Confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo três federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.
Em nível nacional, as centrais sindicais abrangem diversas e diferentes categorias profissionais. Cada um dos grupos possui estatutos e modos de organização interna próprios.
O Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região compõe a base da Federação dos Bancários de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte e é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (CONTEC) e à União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Fonte: CUT
