A portaria também vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a covid-19 como doença ocupacional.
O Ministério da Saúde deveria igualar o entendimento do STF, mas o governo Bolsonaro, tanto na gestão do INSS como no Ministério da Saúde, não tem qualquer apreço pela vida dos trabalhadores.
Reforma da Previdência
O reconhecimento da covid-19 como uma doença à qual o trabalhador pode ser exposto no desempenho das funções profissionais poderia facilitar o acesso ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, entre outras vantagens para o empregado e seus dependentes.
A reforma da Previdência aprovada em 2019 resultou em uma grande diferenciação de cálculo entre a aposentadoria por invalidez previdenciária (sem relação com o trabalho) e o benefício relacionado a acidente do trabalho ou doença ocupacional.
Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador. Se a invalidez não for relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos, acrescido de 2% para cada ano a mais de recolhimento.
A morte gerada por uma doença ocupacional permite ainda a concessão de pensão do INSS por regras mais vantajosas aos dependentes.
Além disso, a caracterização de uma doença causada pelo trabalho auxilia na responsabilização do empregador em ações judiciais trabalhistas, pois aumenta a possibilidade de obrigar as empresas ao pagamento de indenização e custeio de despesas médicas.
INSS paralisado
A decisão publicada nesta quarta-feira soma-se a outras portarias editadas na esteira da pandemia do coronavírus, que dispensaram a perícia presencial do INSS em troca de um benefício de R$ 1.045.
O INSS concede um benefício emergencial no valor de um salário mínimo, sendo que o trabalhador que ganha R$ 4 mil ou R$ 5 mil ficará sem a complementação das empresas e sem o cálculo previdenciário que possibilitaria aumentar o valor do benefício. E a renda deste trabalhador que adoeceu pela covid-19 ou qualquer outra doença cairá drasticamente porque não tem mais perícia no INSS.
Lembramos que o governo está sem ministro da Saúde há quase 3 meses. Por outro lado, o ministro da Economia e o secretário da Previdência Social, respaldado pelo presidente, adotam medidas para beneficiar as empresas em detrimento dos direitos e da saúde dos trabalhadores. E agora, se o trabalhador pegar covid-19 e tiver sequelas, não terá condições de voltar para o trabalho e ficará financeiramente desamparado.
Nem vidas e nem economia
É uma crueldade com os trabalhadores. E se o governo tivesse adotado medidas para aplicar um isolamento social no começo da pandemia, não teríamos essa quantidade de mortos e adoecidos. Mas o governo Bolsonaro cedeu à pressão dos grandes empresários, resultando na morte de mais de 120 mil brasileiros até agora, e sequer conseguiu salvar a economia, haja vista a queda de quase 10% do PIB no segundo trimestre.
São políticas perversas contra o povo que a grande imprensa não mostra, e que nos levam a acreditar que o governo é incompetente ou genocida. Não salvou vidas, arrebentou empresas e ainda destruiu a economia do país. Entre incompetente e genocida, ficamos com a segunda opção.
O Sindicato dos Bancários, junto com as centrais sindicais e demais entidades, estão estudando medidas contra essa perversidade.
Fonte: Seeb/SP