A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) volta a se reunir com a direção da Caixa Econômica Federal, às 10h, nesta quarta-feira (19), por videoconferência, para a quarta reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Desta vez, a pauta será Saúde Caixa. Resultado de um longo processo de mobilização e luta dos empregados, o Saúde Caixa está sendo alvo de ataques da direção da Caixa e do Governo Federal. A reivindicação é pelo Saúde Caixa Para Todos com sustentabilidade.
Durante a negociação, os empregados devem participar do tuitaço com as hashtags #SaudeCaixaParaTodos #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil #NaLutaComVocê.
“A mobilização é fundamental para defender os direitos e os benefícios de saúde, principalmente neste momento de pandemia. O Saúde Caixa sustentável e para todos é fundamental para a sustentabilidade do nosso plano”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
O Saúde Caixa é fruto de muita mobilização e se consolidou como direito dos trabalhadores da Caixa no Acordo Coletivo desde 2004. Os custos administrativos são bancados pela Caixa, que arca também com 70% dos custos de saúde. Os empregados arcam com os 30% restantes por meio de mensalidade (2% do salário) + 20% de coparticipação nos procedimentos, com teto de R$ 2.400 anuais. Uma consultoria contratada pela própria Caixa aponta que a participação do banco no custeio do plano de saúde dos trabalhadores será reduzida de 70% para 40,4%, em 2024. Por outro lado, 57% dos custos do Saúde Caixa se referem exclusivamente aos titulares, enquanto 28% são dos cônjuges e 13% por conta dos filhos, que na grande maioria estão nas faixas etárias mais baixas e com menores índices de utilização de serviços de saúde. O maior grupo etário no Saúde Caixa é justamente o dos usuários entre 0 e 18 anos, que reúne 60 mil indivíduos ou 21% do número total.
Além do aumento do valor médio do desconto do Saúde Caixa no contracheque dos trabalhadores, dos atuais R$ 423 para R$ 1600 em 2024, como prevê a consultoria contratada pela Caixa, outra medida que o banco quer implementar é a cobrança por dependente. A adoção da nova regra pode significar a saída de milhares de usuários do plano por não terem condições de pagar. A Caixa propõe a alteração mesmo diante do superávit de R$ 500 milhões acumulado até 2019, condição que demonstra a sustentabilidade do modelo de custeio atual.
A gestão da Caixa coloca a individualização da cobrança por dependente como condição para a inclusão dos novos contratados no Saúde Caixa, deixando claro que, se o novo modelo de cobrança não for aceito pelos empregados, continuará a discriminar os cerca de três mil contratados após 31/08/2018.
A Caixa alega seguir orientação do governo federal contidas na resolução CGPAR 23, que recomenda às estatais federais reduzir o investimento na assistência à saúde de seus empregados e aposentados. Com as medidas que já estão em curso, a participação do banco no custeio do plano de saúde sairá dos atuais 70% para 40,4%, em 2024, segundo as estimativas adotadas pelo próprio banco. Com isso, os usuários passarão a arcar com 59,6% no lugar dos 30% custeados desde 2004. Já em 2021, os usuários sentirão a diferença, quando a proporção do custeio chegar a 50,3% para os trabalhadores e 49,7% para a Caixa.
Fonte: Contraf
Como foi a Reunião de negociação coletiva de trabalho da CONTEC com a Caixa Econômica Federal
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CLAUSULAS SOCIAIS
A coordenadoria da comissão CONTEC apresentou informações e dados relevantes sobre a situação atual da Violência contra a Mulher e seus diversos aspectos, cobrando da Caixa a formalização de documento que versem sobre o tema de forma a oferecer maior proteção as empregadas. Disse que a disseminação e disponibilização de informações é fator preponderante para o conhecimento e avanço da conscientização.
A comissão Caixa apresentou dados relevantes de como vem tratando e acompanhando as questões relativas a Igualdade de Oportunidades, diversidade e violência contra a mulher. Disse que o banco acompanha a evolução dos temas desenvolvidas e, tem o interesse em buscar a cada dia o aperfeiçoamento nestas relações com os empregados. Lembrou que há canais informativos sobre os temas disponíveis no portal Caixa e apresentou dados sobre os PCDs e sobre as perspectivas das mulheres nos quadros de carreira da Caixa.
A Comissão dos Empregados/Contec disse reconhecer os avanços alcançados com o passar dos anos mas entende que muito ainda precisa ser feito para que haja igualdade de oportunidades, menos assédio e mais inclusão. A representação dos bancários também questionou a não inclusão dos novos PCDs no plano de saúde Caixa.
SAÚDE CAIXA
Para a CEBNN/Contec, a Caixa precisa urgentemente promover a inclusão dos novos admitidos ao plano de saúde caixa. Só em 2019, foram aproximadamente 1800 novos contratados (PCDs), que estão sem plano de saúde.
A Comissão Caixa ficou de apresentar uma resposta.
CLAUSULAS SOCIAIS
A CEBNN/Contec solicitou a renovação das clausulas sócias do acordo coletivo 2018/2020 com o aprimoramento de algumas cláusulas.
A Comissão Caixa informou que trará respostas sobre as cláusulas na próxima reunião agendada para dia 19, quarta-feira.
INTERVALO DE ALMOÇO
Um dos pontos muito reivindicados pelos empregados com jornada de 8 horas foi do intervalo de 30 minutos para refeição, ficando a critério do empregado. Com relação ao tema a Caixa informou que está sensível a esta questão e trará uma redação na próxima reunião.
JORNADA DOS PRESTADORES
Cobrada sobre as questões discutidos na última reunião sobre a redução da jornada dos prestadores, de 8 para 6 horas, a Caixa informou que para os casos em que já houve a renovação dos contratos não será possível neste momento voltar atrás. No entanto, a comissão CAIXA destacou que as agências já foram comunicadas e, em havendo necessidade já foi autorizado pagamento de horas extras aos prestadores.
Quanto aos contratos que ainda não foram alvo de renovação, a Caixa manterá a situação até o mês de outubro quando fará nova avaliação.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Outro ponto com avanço para os empregados, após cobrança da Comissão Contec na última reunião de negociação, foi a redução no horário de atendimento, que ainda deverá ser comunicado passando a ser de 8 às 13 horas, com redução de uma hora.
Também foi solicitado que não houvesse mais abertura de agências aos sábados e feriados.
Apesar do anúncio da redução do horário, a CEBNN/Contec pediu que a Caixa voltasse o início do atendimento para as 10 horas, mantendo a redução de uma hora no atendimento ao publico, haja vista que o empregado tem entrado mais cedo no trabalho, mas continua saindo tarde, com jornada excessiva diariamente.
A Comissão dos Empregados cobrou da Caixa controle dos horários estabelecidos para atendimento ao público, visto que em muitas unidades o atendimento só termina quando acabam as filas, ocorrendo extrapolação da jornada de trabalho e atendimento.
VISTORIA VIRTUAL
Foi apresentado também pela Caixa, a pedido dos profissionais da área de engenharia, todo o material relativo a VISTORIA VIRTUAL, que a empresa vem realizando e aprimorando com a ajuda dos profissionais da área.
A ação é um pleito dos engenheiros da Caixa, considerando principalmente o momento de pandemia, onde são muitas as áreas de risco a serem visitadas; além da dificuldade de locomoção e outros pontos importantes a serem considerados para que haja o bom êxito das atividades com segurança e qualidade.
PRÓXIMAS REUNIÕES
19 DE AGOSTO – Clausulas Sociais/Saúde/Clausulas pendentes
24/08 a 28/08 – Cláusulas pendentes e Finalização da Revisão do ACT
Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação – CEBNN/CONTEC