A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público Federal e concedeu decisão liminar, na última terça-feira (5), para que a Caixa Econômica Federal organize as filas que estão se formando fora das agências em razão do auxílio emergencial disponibilizado pelo governo.
Com todo respeito ao Ministério Público da Bahia e ao MPF, mas acreditamos que é um equívoco acreditar que a solução para o problema das filas nas portas das agências será resolvido exigindo uma ação individual da Caixa. É preciso que os governos federal, estadual, municipais e outros setores da sociedade tenham responsabilidade proporcional à da Caixa, pois as filas estão acontecendo em razão do pagamento de um benefício assistencial e não por ato negocial do banco.
Muito mais do que cobrar uma saída individual, é preciso cobrar uma solução coletiva, envolvendo o poder público e também outros setores da sociedade, como toda a rede bancária.
A determinação prevê que a Caixa oriente os funcionários, sejam eles vigilantes, recepcionistas ou servidores, para que façam uma triagem ou atendimento prévio no início das filas formadas no entorno das unidades. Segundo a decisão, além de ordenar as filas, seguindo as normas sanitárias de prevenção ao contágio, o banco deve orientar a população sobre o distanciamento entre as pessoas. A força policial local poderá ser requisitada para conter as aglomerações.
Na decisão é dado o prazo de cinco dias para adoção da medida, sob pena de multa diária.
