Primeiros a receber deverão ser os que estão no Cadastro Único, não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Quem não está inscrito precisa fazer isso via aplicativo de celular ou site.
O pagamento do auxílio de 3 parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais deve começar na quinta-feira (9), segundo previsão divulgada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Os primeiros a receber deverão ser cerca de 10 milhões de pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.
“Vamos ver se no final da tarde a gente já consegue dizer o número preciso que será enviado à Caixa para a Caixa já fazer o processamento e, se Deus quiser, na quinta-feira (9) a gente começa a fazer o crédito desses recursos para essas famílias”, afirmou Lorenzoni em cerimônia em Brasília na manhã desta terça.
Veja como deve ser o calendário de pagamento:
Primeira parcela
- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal: quinta-feira (9);
- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta neses bancos: terça-feira da semana que vem (14 de abril);
- Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial (veja como se inscrever abaixo);
- Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa
Segunda parcela
- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril
- Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa
Terceira parcela
- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;
- Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa
Como se inscrever no programa de Auxílio Emergencial
O governo federal também anunciou nesta terça que já está disponível para ser baixado o aplicativo para celulares que vai ser usado para cadastramento de informais que têm direito a receber auxílio de R$ 600.
O aplicativo, chamado “Auxílio Emergencial”, está disponível nas lojas virtuais e pode ser baixado gratuitamente. Além disso, informou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o cadastramento poderá ser feito mesmo que o usuário não tenha crédito no celular.
Além do aplicativo, será possível fazer o cadastramento pelo computador, pelo site auxilio.caixa.gov.br
Quem não tem condições de fazer o cadastramento pelo celular ou computador poderá ir até uma agência da Caixa a uma lotérica.
Ele ressaltou, porém, que os beneficiários devem dar preferência para a inscrição digital, para evitar aglomerações nas agências e lotéricas.
Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 111.
Quem deve fazer a inscrição?
Deve fazer a inscrição – pelo aplicativo ou pelo site: o trabalhador que não está no Cadastro Único do governo; que não é contribuinte individual do INSS; e que não é microempreendedor individual.
Quem é beneficiário do Bolsa Família, ou de outros programas do governo federal, já está no cadastro do governo e não precisa fazer essa nova inscrição.
O auxílio se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social, como suspensão de atividades comerciais, adotadas para conter a velocidade do contágio pelo Covid-19 no Brasil.
O benefício será pago por três meses e está entre as medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (leia abaixo mais detalhes sobre o auxílio).
Nos últimos dias, o governo foi criticado pela demora para iniciar o pagamento. Inicialmente, o governo propôs um auxílio de R$ 200 mensais. Porém, o Congresso elevou a quantia para R$ 600.
O projeto foi aprovado no Senado há uma semana, a sanção presidencial foi publicada no “Diário Oficial da União” somente na quinta-feira (2).
Conta digital grátis
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que a Caixa vai abrir contas digitais gratuitas para os trabalhadores beneficiados pelo auxílio e que não têm conta bancária atualmente.
De acordo com ele, a conta digital vai ainda permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas de consumo e também transferências gratuitamente.
Quem já tiver conta em outro banco, poderá receber o auxílio por meio dessa conta e não precisa fazer a conta digital da Caixa.
“Mais de 30 milhões de contas estão sendo criadas de graça. Todos os brasileiros que estão neste programa receberão uma conta digital da Caixa de graça”, disse Guimarães.
“Estimamos que mais de 10 milhões, talvez 15 milhões de brasileiros, realizem o seu cadastramento só hoje (terça)”, informou o presidente da Caixa.
Quem tem direito ao auxílio?
O projeto que cria o auxílio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.
De acordo com o texto, durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos. O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
-
microempreendedor individual (MEI);
-
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
- trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.
Fonte: G1