Por 88 votos a 24, Câmara aprovou continuidade de tramitação de projeto que reduz tempo máximo de 45 para 40 horas semanais, sem redução dos salários
Representantes do governo e do setor empresarial falaram em dificuldades de implementação e possíveis inconstitucionalidades, o que futuramente pode levar a um questionamento judicial. Já a oposição defendeu o projeto, que não teria problemas de ordem legal, afirmando que a proposta é uma demanda social e busca melhorar a qualidade de vida e valorizar a força de trabalho.
O projeto altera dois artigos do Código de Trabalho do Chile. No 21, é excluído o termo “efetivamente” da definição de jornada, que hoje é apresentada como “o tempo em que o trabalhador deve prestar efetivamente os serviços conforme seu contrato”. O período de intervalo passaria a fazer parte da jornada total. No artigo 22, onde se lê “45” passa-se a ler “40” horas. A ideia é reduzir progressivamente a jornada, o que deverá ser detalhado a partir de agora.
“Os estudos comparados sobre a extensão das jornadas de trabalho mostram inequivocamente que no Chile se trabalha semanalmente uma quantidade excessiva de horas, o que repercute diretamente em uma baixa valorização do trabalho assalariado”, informa o projeto, em sua justificativa. “Nos países onde se implementou redução, a tendência generalizada mostra que o valor da produtividade média do trabalho aumenta consideravelmente.”
Pela proposta, as mudanças passam a valer no ano-calendário imediatamente seguinte à publicação no Diário Oficial. “E, sob nenhuma circunstância, poderão representar uma diminuição das remunerações atuais das trabalhadoras e dos trabalhadores beneficiados”, acrescenta o texto.