A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Cr\u00e9dito (CONTEC) assinou, no dia 31 de dezembro de 2025, o Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Sa\u00fade Caixa, garantindo a continuidade do plano de sa\u00fade dos empregados da Caixa Econ\u00f4mica Federal e preservando regras fundamentais de custeio, acesso e cobertura assistencial.<\/p>\n
O aditivo firmado passa a vigorar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, com validade at\u00e9 31 de agosto de 2026, assegurando estabilidade normativa ao Sa\u00fade Caixa e evitando a imposi\u00e7\u00e3o de reajustes autom\u00e1ticos ou mudan\u00e7as unilaterais que poderiam impactar diretamente os usu\u00e1rios do plano.<\/p>\n
\u201cEsse acordo foi uma conquista importante dos empregados e aposentados da Caixa. Conseguimos que a Caixa assumisse o d\u00e9ficit do plano relativo ao ano de 2025, com reajuste zero. Agora come\u00e7a outro desafio com o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es da renova\u00e7\u00e3o do aditivo ao AC, j\u00e1 que esse ter\u00e1 validade de apenas 8 meses\u201d, afirmou William Louzada, Coordenador da Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o CONTEC\/CAIXA.<\/p><\/blockquote>\n
Entre os principais pontos assegurados no acordo est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da mensalidade dos titulares em 3,5% da remunera\u00e7\u00e3o base, a preserva\u00e7\u00e3o do modelo de custeio compartilhado, o teto de coparticipa\u00e7\u00e3o anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar, al\u00e9m da continuidade do atendimento m\u00e9dico, hospitalar, odontol\u00f3gico, psicol\u00f3gico e multiprofissional em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O aditivo tamb\u00e9m amplia a abrang\u00eancia do plano, ao permitir a inclus\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de filhos como dependentes at\u00e9 27 anos, observadas as regras espec\u00edficas de contribui\u00e7\u00e3o, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das fam\u00edlias dos empregados.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o relevante \u00e9 a previs\u00e3o de que contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre valores pagos em a\u00e7\u00f5es judiciais de natureza salarial, tanto patronais quanto dos empregados, passem a ser vertidas ao Sa\u00fade Caixa, refor\u00e7ando o financiamento do plano sem transfer\u00eancia direta de novos custos aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
No campo da governan\u00e7a, o acordo mant\u00e9m o Conselho de Usu\u00e1rios do Sa\u00fade Caixa, \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter consultivo, e estabelece regras claras para seu funcionamento e processo eleitoral, al\u00e9m de prever transpar\u00eancia no acesso aos dados do plano, estudos atuariais peri\u00f3dicos e acompanhamento das reservas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o aditivo formaliza a manuten\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho e de uma Mesa Permanente de Negocia\u00e7\u00e3o, espa\u00e7o no qual ser\u00e3o debatidas, ao longo de 2026, medidas estruturantes voltadas \u00e0 sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira e \u00e0 qualidade do plano, com base em estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos.<\/p>\n
Para a CONTEC, a assinatura do aditivo representa um passo importante para resguardar direitos hist\u00f3ricos, garantir previsibilidade aos empregados da Caixa e manter aberto o di\u00e1logo permanente sobre o futuro do Sa\u00fade Caixa, especialmente diante dos desafios impostos pelo crescimento dos custos assistenciais e pela necessidade de aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo do modelo de custeio.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 acompanhando de forma atenta a implementa\u00e7\u00e3o do acordo e participando ativamente das discuss\u00f5es que envolvem a sustentabilidade, a governan\u00e7a e a qualidade do Sa\u00fade Caixa, sempre em defesa dos interesses dos empregados, ativos e aposentados.<\/p>\n
Fonte: CONTEC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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