{"id":26405,"date":"2025-09-24T11:06:52","date_gmt":"2025-09-24T14:06:52","guid":{"rendered":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=26405"},"modified":"2025-09-24T11:06:52","modified_gmt":"2025-09-24T14:06:52","slug":"governo-baixa-norma-que-abre-caminho-para-plr-maior-a-funcionarios-da-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=26405","title":{"rendered":"GOVERNO BAIXA NORMA QUE ABRE CAMINHO PARA PLR MAIOR A FUNCION\u00c1RIOS DA CAIXA"},"content":{"rendered":"

Medida vai permitir que banco retire da base de c\u00e1lculo efeito negativo de resolu\u00e7\u00e3o do BC sobre lucro; Exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada para estimar b\u00f4nus a empregados, mas n\u00e3o deve valer para dividendos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) baixou uma norma que abre caminho para a Caixa Econ\u00f4mica Federal antecipar um valor maior de PLR (participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados) a seus funcion\u00e1rios em 2025.<\/p>\n

A medida vai permitir que o banco retire da base de c\u00e1lculo da PLR os efeitos de uma resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central cuja implementa\u00e7\u00e3o integral neste ano reduziu o lucro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a conta de dividendos pagos \u00e0 Uni\u00e3o, no entanto, o impacto negativo da resolu\u00e7\u00e3o deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, segundo pessoas com conhecimento do tema, a Caixa pode desembolsar mais com o b\u00f4nus dos funcion\u00e1rios do que com os dividendos repassados a seu acionista controlador.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o banco j\u00e1 vinha destinando \u00e0 PLR um valor equivalente a entre 70% e 75% da soma de dividendos pagos \u00e0 Uni\u00e3o, embora as normas prevejam um limite de at\u00e9 25% \u2014num indicativo de que a institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha recorrendo a exce\u00e7\u00f5es para ampliar o b\u00f4nus a seus funcion\u00e1rios. Agora, por\u00e9m, essa rela\u00e7\u00e3o pode passar dos 100%.<\/p>\n

Procurada na quinta-feira (18), a Caixa n\u00e3o informou os valores da antecipa\u00e7\u00e3o da PLR e dos dividendos, apesar de ter pedido duas prorroga\u00e7\u00f5es de prazo para a resposta e ter sido atendida em ambas as ocasi\u00f5es.<\/p>\n

De forma protocolar, o banco disse nesta segunda-feira (22) que o pagamento da PLR segue par\u00e2metros previstos em acordos coletivos e que os dividendos a serem repassados \u00e0 Uni\u00e3o observam o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de 25% do lucro l\u00edquido ajustado.<\/p>\n

Ap\u00f3s a resposta oficial do banco, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, informou em entrevista coletiva sobre as proje\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento de 2025 que a Caixa vai pagar mais R$ 1 bilh\u00e3o em dividendos \u00e0 Uni\u00e3o neste ano. O dinheiro deve ajudar a repor parte das receitas frustradas em decorr\u00eancia da desacelera\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

Segundo um interlocutor do banco, o valor extra reflete a possibilidade de a Caixa antecipar para este ano o pagamento de 25% de dividendos sobre o lucro observado no primeiro semestre (R$ 9,8 bilh\u00f5es). O valor seria repassado apenas em 2026.<\/p>\n

A norma editada pelo governo para flexibilizar a PLR \u00e9 uma portaria conjunta assinada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gest\u00e3o) e Fernando Haddad (Fazenda) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 17 de setembro.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o fixa o novo regimento interno da CGPar (Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o), colegiado respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de diretrizes e estrat\u00e9gias relativas \u00e0 governan\u00e7a de empresas estatais federais.<\/p>\n

Ao fazer isso, o governo introduziu um novo artigo que atribui \u00e0 autoridade m\u00e1xima do MGI (Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o) a compet\u00eancia para \u201cdeliberar sobre pleitos de excepcionalidade\u201d \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o que fixa as diretrizes para pagamento de PLR nas empresas estatais. Outro dispositivo permite que a compet\u00eancia seja delegada ao titular da secretaria-executiva da pasta.<\/p>\n

O texto \u00e9 amplo e n\u00e3o discrimina que tipo de excepcionalidade poderia ser pleiteado pelas companhias. Segundo um dos t\u00e9cnicos ouvidos pela Folha, embora o pano de fundo tenha sido a Caixa, a mudan\u00e7a abre brecha para outras flexibiliza\u00e7\u00f5es nas demais companhias \u2014muitas das quais j\u00e1 pagam b\u00f4nus significativos.<\/p>\n

Procurado, o MGI confirmou que a Caixa \u201cfez uma solicita\u00e7\u00e3o que foi autorizada\u201d, mas n\u00e3o deu mais detalhes da motiva\u00e7\u00e3o e dos valores envolvidos.<\/p>\n

Segundo a pasta, as informa\u00e7\u00f5es referentes a manifesta\u00e7\u00f5es sobre programas de PLR ficam p\u00fablicas no m\u00eas de junho do exerc\u00edcio seguinte ao que motivou o pagamento do b\u00f4nus. \u201cNo caso do PLR 2025, elas ser\u00e3o tornadas p\u00fablicas em julho de 2026\u201d, disse.<\/p>\n

Sobre a portaria, o MGI disse que um decreto de 2001 j\u00e1 permitia que o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o \u2014desmembrado na atual gest\u00e3o de Lula\u2014 deliberasse sobre exce\u00e7\u00f5es \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o sobre PLR. No entanto, al\u00e9m de o decreto ter sido revogado em 2024, sua reda\u00e7\u00e3o era mais gen\u00e9rica, permitindo a an\u00e1lise de exce\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a normas em geral, sem vincular os pedidos ao tema do b\u00f4nus dos funcion\u00e1rios<\/p>\n

\u201cDestaca-se que os pedidos encaminhados pelas empresas contam com delibera\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o e do conselho de administra\u00e7\u00e3o, bem como manifesta\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio supervisor, que, no caso da Caixa, \u00e9 o Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, disse a Gest\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem. A Casa Civil, que tamb\u00e9m assina a portaria, n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o pedido feito pela Caixa tem rela\u00e7\u00e3o com os impactos da resolu\u00e7\u00e3o 4.966, aprovada pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) em 2021.<\/p>\n

A norma prev\u00ea maior rigor nos procedimentos cont\u00e1beis adotados por institui\u00e7\u00f5es financeiras, sobretudo na avalia\u00e7\u00e3o de riscos e no reconhecimento de perdas. De forma simplificada, os bancos precisar\u00e3o fazer provis\u00f5es para perdas esperadas, n\u00e3o s\u00f3 as j\u00e1 ocorridas, seguindo padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Dado o impacto potencial nos ativos e no resultado das institui\u00e7\u00f5es, a resolu\u00e7\u00e3o fixou um prazo para sua implementa\u00e7\u00e3o, iniciada efetivamente em 1\u00ba de janeiro de 2025. No balan\u00e7o do primeiro trimestre, publicado em junho, a Caixa indicou que a aplica\u00e7\u00e3o da norma teve um impacto negativo de R$ 4,1 bilh\u00f5es no patrim\u00f4nio l\u00edquido do banco no in\u00edcio de 2025.<\/p>\n

Segundo os t\u00e9cnicos ouvidos pela reportagem, o pleito da Caixa foi desconsiderar os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da PLR. Em outras palavras, \u00e9 como se o lucro do banco fosse maior do que o efetivamente apresentado no balan\u00e7o na hora de estimar o b\u00f4nus dos empregados. A l\u00f3gica, por\u00e9m, n\u00e3o valer\u00e1 para a conta dos dividendos.<\/p>\n

Nas conversas com o MGI, a Caixa argumentou que a medida era necess\u00e1ria para n\u00e3o desmotivar funcion\u00e1rios.<\/p>\n

At\u00e9 o in\u00edcio deste ano, o banco pagou R$ 2 bilh\u00f5es em b\u00f4nus aos empregados sobre o lucro obtido em 2024. Os valores integrais ficaram entre R$ 10,7 mil e R$ 38,5 mil, com m\u00e9dia de R$ 24 mil. Em dividendos, a institui\u00e7\u00e3o repassou R$ 2,69 bilh\u00f5es, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es declaradas ao MGI.<\/p>\n

Por Idiana Tomazelli<\/strong><\/p>\n

Fonte:\u00a0FOLHA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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