{"id":26183,"date":"2025-07-25T05:38:19","date_gmt":"2025-07-25T08:38:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=26183"},"modified":"2025-07-25T05:38:19","modified_gmt":"2025-07-25T08:38:19","slug":"camara-aprova-projeto-que-atribui-a-caixa-assumir-indenizacoes-de-seguros-antigos-de-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=26183","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA PROJETO QUE ATRIBUI \u00c0 CAIXA ASSUMIR INDENIZA\u00c7\u00d5ES DE SEGUROS ANTIGOS DE HABITA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p class=\"penci-psub-title \"><em><strong>Texto ser\u00e1 enviado ao Senado<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal assumir indeniza\u00e7\u00f5es de seguros antigos no \u00e2mbito do antigo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH). O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n<p>De autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), o Projeto de Lei 5464\/23 foi aprovado na quarta-feira (16) com <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span>\u00a0do relator, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE).<\/p>\n<p>Para o relator, o projeto busca sistematizar normas para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacionalidade \u00e0 gest\u00e3o do seguro habitacional, especialmente diante da judicializa\u00e7\u00e3o em massa que ocorre atualmente. O parecer de Monteiro foi lido em Plen\u00e1rio pelo l\u00edder do MDB, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL).<\/p>\n<p>O projeto estabelece como par\u00e2metro para os pagamentos um percentual da m\u00e9dia estabelecida pelos tribunais nos casos de indeniza\u00e7\u00e3o. Essa quantia \u00e9 chamada de Valor Estimado de Condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem adquiriu im\u00f3veis em condom\u00ednios horizontais, por exemplo, vai receber 65% deste valor, mas quem comprou im\u00f3veis em condom\u00ednios verticais vai receber o valor total.<\/p>\n<p>Segundo o texto aprovado, a Caixa, como administradora do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais (FCVS), dever\u00e1 assumir as indeniza\u00e7\u00f5es ganhas em a\u00e7\u00f5es judiciais inclusive se a seguradora tiver falido. Isso vai valer para contratos de financiamento assinados at\u00e9 1998 e, em alguns casos, at\u00e9 2009.<\/p>\n<p><strong>Pol\u00eamica<\/strong><br \/>\nO assunto dividiu o Plen\u00e1rio, com alguns deputados defendendo casos reais de dificuldades de mutu\u00e1rios em receber indeniza\u00e7\u00f5es por problemas nos im\u00f3veis porque a vig\u00eancia do seguro j\u00e1 tinha expirado.<\/p>\n<p>No entanto, outros parlamentares alertaram que, com a reda\u00e7\u00e3o aprovada, n\u00e3o s\u00f3 mutu\u00e1rios com im\u00f3veis comprovadamente em direito de obter o ressarcimento poder\u00e3o entrar na Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m outros com m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n<p>Para o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), \u201cuma pessoa que tenha tido financiamento pela Caixa e pagou seu financiamento e seguro obrigat\u00f3rio, depois de 30 anos, com qualquer problema no im\u00f3vel, ela poder\u00e1 acionar a Caixa mesmo que o seguro n\u00e3o esteja mais vigente\u201d.<\/p>\n<p>Ele disse que o projeto vai criar uma situa\u00e7\u00e3o \u201cabsurda\u201d de a Caixa Econ\u00f4mica ser acionada para resolver problemas de im\u00f3veis j\u00e1 quitados. \u201cN\u00e3o posso obrigar a Caixa, por ela ter sido o agente financeiro, a ser punida por algo que ela n\u00e3o tem mais responsabilidade\u201d, disse.<\/p>\n<p>A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta vai for\u00e7ar a Caixa a negociar mesmo em caso de danos dolosos, como inc\u00eandios criminosos. \u201cN\u00e3o podemos aprovar isso. Tem bancas de advogados que buscam lucrar com isso\u201d, declarou.<\/p>\n<p>J\u00e1 o deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE) afirmou que, em Pernambuco h\u00e1 os chamados \u201cpr\u00e9dios caix\u00e3o\u201d, sem estrutura de ferro, que foram avalizados pela Caixa Econ\u00f4mica. \u201cHoje existem milhares de fam\u00edlias de Pernambuco que esperam resposta do poder p\u00fablico para serem ressarcidas de investimento em seu apartamento que n\u00e3o deu o que elas esperavam\u201d, disse.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:<strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto ser\u00e1 enviado ao Senado A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal assumir indeniza\u00e7\u00f5es de seguros antigos no \u00e2mbito do antigo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH). O texto ser\u00e1 enviado ao Senado. 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