{"id":24556,"date":"2023-09-27T07:37:41","date_gmt":"2023-09-27T10:37:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=24556"},"modified":"2023-09-28T07:16:47","modified_gmt":"2023-09-28T10:16:47","slug":"contribuicao-de-nao-sindicalizado-proibicao-sera-votada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=24556","title":{"rendered":"CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O SINDICALIZADO: PROIBI\u00c7\u00c3O SER\u00c1 VOTADA NO SENADO"},"content":{"rendered":"<h4>A CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado Federal vai votar o PL (Projeto de Lei) 2.099\/23, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pro\u00edbe \u201c<em>a exig\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o sindical de membros de categorias econ\u00f4micas e profissionais n\u00e3o sindicalizados.<\/em>\u201d<\/h4>\n<hr \/>\n<h5>O projeto de lei foi inclu\u00eddo na pauta da CAE nesta segunda-feira (25) e pode ser votado nesta ter\u00e7a-feira. Caso seja apreciado e aprovado, em seguida, vai ao exame da CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais) e, finalmente, pode ser apreciado pelo plen\u00e1rio.<\/h5>\n<h5>O relator, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), que tamb\u00e9m relatou a Reforma Trabalhista, ofereceu, naturalmente, parecer favor\u00e1vel ao projeto, com 3 emendas de autoria dele.<\/h5>\n<h5>Declarado inimigo dos trabalhadores e dos sindicatos, Marinho est\u00e1 \u201cpreocupado\u201d com poss\u00edveis excessos que, talvez, algumas poucas entidades cometem, se \u00e9 que isso seja verdade.<\/h5>\n<h5>Assim, aproveita-se para lan\u00e7ar m\u00e3o de a\u00e7\u00e3o legislativa para n\u00e3o permitir que os sindicatos tenham acesso a recursos financeiros para n\u00e3o sucumbirem diante dos ataques patronais, que boicotam, sistematicamente, o trabalho sindical.<\/h5>\n<h5><strong>A\u00e7\u00e3o legislativa contra os sindicatos<\/strong><\/h5>\n<h5>Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial v\u00e1rios parlamentares \u2014 deputados e senadores \u2014 apresentaram projetos de lei e PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para proibir ou dificultar a cobran\u00e7a dessa contribui\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5>Esses parlamentares t\u00eam lan\u00e7ado m\u00e3o de todos os ardis para se contraporem a esse custeio, principalmente a mentira, pois afirmam despudoramente que se trata de a volta da \u201c<em>contribui\u00e7\u00e3o sindical disfar\u00e7ada<\/em>\u201d.<\/h5>\n<h5>Pelo levantamento do DIAP foram apresentados at\u00e9 o presente momento 4 projetos de lei na C\u00e2mara e 2 no Senado, al\u00e9m de 1 PEC, cujo prop\u00f3sito \u00e9 regulamentar a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, eufemismo que significa dificultar ou proibir a cobran\u00e7a, que no fim tem o mesmo prop\u00f3sito \u2014 enfraquecer ou destruir os sindicatos:<\/h5>\n<h5><strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/h5>\n<h5>PL 4.310\/23 &#8211; deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP), que \u201c<em>Altera o art. 513 do Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1943 (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para dispor sobre mecanismo eletr\u00f4nico para o trabalhador optar por n\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o assistencial destinada a sindicatos.\u201d<\/em> Tramita\u00e7\u00e3o: anexado ao PL 11.206\/18, em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Trabalho.<\/h5>\n<h5>PL 4.415\/23 &#8211; deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o Brasil-PE), que \u201c<em>Disp\u00f5e sobre o direito de oposi\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial fixada em Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de trabalho<\/em>.\u201d Tramita\u00e7\u00e3o: anexado ao PL 11.206\/18, em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Trabalho.<\/h5>\n<h5>PL 4.496\/23 &#8211; deputada Greyce Elias (Avante-MG), que \u201c<em>Aperfei\u00e7oa a interpreta\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o assistencial para custear atividades sindicais.\u201d<\/em> Tramita\u00e7\u00e3o: anexado ao PL 11.206\/18, em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Trabalho.<\/h5>\n<h5>PL 4.571\/23 &#8211; deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que \u201c<em>Disciplina o direito de oposi\u00e7\u00e3o ao pagamento de contribui\u00e7\u00e3o assistencial prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/em>\u201d Tramita\u00e7\u00e3o: aguarda despacho da Presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/h5>\n<h5><strong>Senado Federal<\/strong><\/h5>\n<h5>PL 4.300\/23 &#8211; senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que \u201c<em>Altera o Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1953 (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para fixar a exig\u00eancia pr\u00e9via de autoriza\u00e7\u00e3o dos membros de categorias econ\u00f4micas ou profissionais ou das profiss\u00f5es liberais representadas para fins de cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial de que cuida o art. 513, &#8216;e&#8217;, do mesmo diploma.<\/em>\u201d Tramita\u00e7\u00e3o: aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na CAE.<\/h5>\n<h5>PEC 46\/23 &#8211; senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros, que \u201c<em>Altera o inciso IV do art. 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para vedar, salvo pr\u00e9via aquiesc\u00eancia individual dos membros das categorias profissionais e econ\u00f4micas, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores ou empregadores n\u00e3o filiados ao respectivo sindicato.<\/em>\u201d Tramita\u00e7\u00e3o: aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na CCJ.<\/h5>\n<p>Fonte: Diap<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado Federal vai votar o PL (Projeto de Lei) 2.099\/23, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pro\u00edbe \u201ca exig\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o sindical de membros de categorias econ\u00f4micas e profissionais n\u00e3o sindicalizados.\u201d O projeto de lei foi inclu\u00eddo na pauta da CAE nesta segunda-feira (25) e pode ser votado [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24558,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42,40],"tags":[],"class_list":["post-24556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bancos","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24556\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}