{"id":24471,"date":"2023-09-12T08:50:59","date_gmt":"2023-09-12T11:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=24471"},"modified":"2023-09-21T21:46:18","modified_gmt":"2023-09-22T00:46:18","slug":"taxa-assistencial-para-sindicatos-e-autorizada-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=24471","title":{"rendered":"TAXA ASSISTENCIAL PARA SINDICATOS \u00c9 AUTORIZADA PELO STF"},"content":{"rendered":"

Por 10 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta segunda-feira (11), que \u00e9 v\u00e1lida a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o assistencial para sindicato, por meio da celebra\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o e\/ou acordo coletivo, desde que assegurado ao trabalhador o direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n
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O julgamento foi conclu\u00eddo nesta noite, por volta das 21 horas, no chamado plen\u00e1rio virtual, em decis\u00e3o quase un\u00e2nime. Foi considerado o voto contr\u00e1rio do ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/h5>\n
O tema voltou a julgamento pouco depois de o governo indicar que iria estudar a elabora\u00e7\u00e3o de novo modelo de financiamento dos sindicatos \u2014 a contribui\u00e7\u00e3o negocial.<\/h5>\n
Decis\u00e3o do STF em 2018<\/strong><\/h5>\n
Em 2018, o STF validou trecho da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que liberou os trabalhadores do pagamento compuls\u00f3rio das contribui\u00e7\u00f5es sindical e assistencial \u2014 importantes para a estrutura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/h5>\n
A contribui\u00e7\u00e3o ou taxa negocial tamb\u00e9m seria alternativa \u00e0 chamada contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, cuja compulsoriedade foi extinta na contrarreforma trabalhista.<\/h5>\n
Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/h5>\n
A Reforma Trabalhista derrubou a obrigatoriedade das contribui\u00e7\u00f5es sindical e assistencial aos sindicatos permitindo que fossem cobradas s\u00f3 do trabalhador que quisesse pagar. Para isso, precisaria autorizar pessoal e expressamente no sindicato.<\/h5>\n
A medida levou \u00e0 bancarrota a imensa maioria dos sindicatos, que contavam com os recursos para se manter. Desde ent\u00e3o, os sindicatos tentam criar cobran\u00e7as para os trabalhadores, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em assembleia, com prop\u00f3sito de manter a estrutura e organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores representados.<\/h5>\n
Por meio de 20 ADI (a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade) apresentadas por entidades patronais, a medida foi questionada no STF. Em junho de 2018, por 6 votos a 3, o STF decidiu que era constitucional o dispositivo da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, e estendeu o entendimento para a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, que ora volta a valer, por decis\u00e3o quase un\u00e2nime da Corte Suprema.<\/h5>\n
Recursos dos sindicatos<\/strong><\/h5>\n
Agora, a Corte Suprema voltou a julgar a obrigatoriedade da assistencial. Na pr\u00e1tica, com esse custeio, os sindicatos j\u00e1 conseguiriam repor os valores que perderam com a contribui\u00e7\u00e3o sindical, pela possibilidade de negociarem os valores livremente com cada categoria.<\/h5>\n
Trata-se, pois, de expressiva vit\u00f3ria do movimento sindical e dos trabalhadores em modo geral.<\/h5>\n
O tema foi julgado em recurso \u2014 embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2014 apresentado contra julgamento desfavor\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo SMC (Sindicato dos Metal\u00fargicos da Grande Curitiba) na ARE (Agravo com Recurso Extraordin\u00e1rio) 1018459.<\/h5>\n
Todos os ministros votaram pela constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o. Os votos consideram que a contribui\u00e7\u00e3o, estabelecida por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo, \u00e9 devida, com exce\u00e7\u00e3o de quem se opuser a essa.<\/h5>\n

Fonte: Diap<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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