{"id":23450,"date":"2023-05-02T07:45:13","date_gmt":"2023-05-02T10:45:13","guid":{"rendered":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=23450"},"modified":"2023-05-09T21:25:17","modified_gmt":"2023-05-10T00:25:17","slug":"o-que-muda-com-o-novo-salario-minimo-de-r-1-320","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=23450","title":{"rendered":"O que muda com o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320"},"content":{"rendered":"
O\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0passou a ser de R$ 1.320 a partir desta segunda (1\u00ba),\u00a0Dia do Trabalho<\/a>. O reajuste do piso nacional \u2014 que tamb\u00e9m \u00e9 o piso das aposentadorias do\u00a0INSS<\/a> (Instituto Nacional do Seguro Social) \u2014 foi\u00a0anunciado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em pronunciamento<\/a>\u00a0na TV neste domingo (30).<\/h5>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o no valor, antes em\u00a0R$ 1.302<\/a>, aposentadorias, pens\u00f5es, BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), atrasados do INSS, abono do\u00a0PIS\/Pasep<\/a>, seguro-desemprego e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que t\u00eam o m\u00ednimo como base tamb\u00e9m ser\u00e3o alterados.<\/h5>\n
O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo ante ao piso de 2022 \u00e9 de 8,91%. No ano passado, o m\u00ednimo estava em R$ 1.212. Esse \u00e9 o segundo ajuste de 2023. O primeiro foi em 1\u00ba de janeiro, com valor de R$ 1.302 conforme decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/h5>\n
O novo valor faz parte de compromisso de campanha de Lula, que prometeu a volta da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, conferindo ganho real, acima da infla\u00e7\u00e3o. A pol\u00edtica dever\u00e1 ser a mesma que vigorou nos governos do PT e foi interrompida por Temer e Bolsonaro, de reajuste que leva em conta a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.<\/h5>\n
Com o reajuste no valor, no entanto, outros benef\u00edcios tamb\u00e9m mudam. Veja tudo o ser\u00e1 alterado:<\/h5>\n

1 \u2013 APOSENTADORIAS, PENS\u00d5ES, AUX\u00cdLIOS E BPC<\/h3>\n

Os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo passam a ser de R$ 1.320 a partir do pagamento referente \u00e0 compet\u00eancia do m\u00eas de maio, que come\u00e7a a ser liberada no dia 25 de maio. Quem recebe\u00a0BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada)<\/a>\u00a0tamb\u00e9m ter\u00e1 o reajuste.<\/h5>\n
Antes, o valor estava em R$ 78.120. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor).<\/h5>\n
T\u00eam direito de receber por RPV segurados que iniciaram a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o e revis\u00e3o de benef\u00edcio em Juizados Especiais Federais no valor de at\u00e9 60 sal\u00e1rios. S\u00e3o devidos atrasados de at\u00e9 cinco anos anteriores ao pedido de revis\u00e3o, mais o tempo de espera at\u00e9 receber o aumento, se houver direito.<\/h5>\n
O pagamento \u00e9 feito em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.<\/h5>\n

3 \u2013 ABONO DO PIS\/PASEP<\/h3>\n

O\u00a0abono do PIS\/Pasep<\/a>\u00a0\u00e9 pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u00c9 preciso estar inscrito no PIS\/Pasep a ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) ou no eSocial.<\/h5>\n
O valor pago varia conforme o n\u00famero de meses trabalhados no ano-base e, a partir de agora, ir\u00e1 de R$ 110 a R$ 1.320.<\/h5>\n
O abono salarial pago em 2023 \u00e9 relativo ao trabalho feito em 2021. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, ser\u00e3o pagos abonos a 22,9 milh\u00f5es de trabalhadores com direito a receber o benef\u00edcio, sendo 20,4 milh\u00f5es com direito ao PIS e outros 2,5 milh\u00f5es com direito ao Pasep, totalizando cerca de R$ 22 bilh\u00f5es.<\/h5>\n
O calend\u00e1rio de pagamentos segue as datas aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em dezembro,\u00a0conforme a\u00a0Folha<\/strong>\u00a0<\/a>antecipou<\/a>.<\/h5>\n

4 \u2013 SEGURO-DESEMPREGO<\/h3>\n

O novo reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo vai alterar tamb\u00e9m o valor m\u00ednimo pago pelo seguro-desemprego em 2023, que subir\u00e1 de R$ 1.302 para R$ 1.320. O benef\u00edcio \u00e9 pago de acordo com uma f\u00f3rmula que considera a m\u00e9dia dos tr\u00eas sal\u00e1rios anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. S\u00e3o tr\u00eas faixas de renda poss\u00edvel, sendo que a menor delas \u00e9 de R$ 1.320 a partir de agora.<\/h5>\n

5 \u2013 CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS<\/h3>\n

As previdenci\u00e1rias pagas m\u00eas a m\u00eas tamb\u00e9m mudar\u00e3o para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Essa altera\u00e7\u00e3o, no entanto, dever\u00e1 ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previd\u00eancia Social) pagas a partir de junho, com refer\u00eancia ao m\u00eas de maio.<\/h5>\n
Segurados que contribuem como facultativos ou aut\u00f4nomos com al\u00edquotas de 11% ou de 20% pagar\u00e3o R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.<\/h5>\n
As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, passam a pagar R$ 66. J\u00e1 os que t\u00eam registro como\u00a0MEI (Microempreendedor Individual)<\/a>\u00a0podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.<\/h5>\n
A base do MEI \u00e9 5% sobre o m\u00ednimo, o que d\u00e1 R$ 66, mas h\u00e1 o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7o de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS \u2014resultando em R$ 67. Servi\u00e7os em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que d\u00e1 R$ 71. Por fim, os que contribuem nos dois setores s\u00e3o impactados com a incid\u00eancia dos dois impostos, o que d\u00e1 um acr\u00e9scimo de R$ 6 \u2014R$ 72.<\/h5>\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no m\u00ednimo, com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 o que vai corresponder a R$ 158,40 em 2023. As cobran\u00e7as de ISS e ICMS dependem de especifica\u00e7\u00f5es da carga e da abrang\u00eancia do territ\u00f3rio em que viaja.<\/h5>\n

6 \u2013 CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL<\/h3>\n

Quem vai entrar com a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel, antigo Juizado de Pequenas Causas, tamb\u00e9m ter\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no valor-limite da a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Antes, esse total era de R$ 52.080. Agora, passa a R$ 52,8 mil.<\/h5>\n

Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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