{"id":21860,"date":"2022-09-26T11:22:34","date_gmt":"2022-09-26T14:22:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=21860"},"modified":"2022-10-04T23:59:04","modified_gmt":"2022-10-05T02:59:04","slug":"camiseta-bandeira-internet-aglomeracao-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-nos-ultimos-dias-antes-da-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/?p=21860","title":{"rendered":"CAMISETA, BANDEIRA, INTERNET, AGLOMERA\u00c7\u00c3O: O QUE PODE E O QUE N\u00c3O PODE NOS \u00daLTIMOS DIAS ANTES DA ELEI\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Desde o dia 17, candidatos j\u00e1 n\u00e3o podem ser presos, a n\u00e3o ser em flagrante. No caso dos eleitores, medida come\u00e7a a valer a partir desta ter\u00e7a-feira.<\/h4>\n
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A poucos dias do primeiro turno, no pr\u00f3ximo domingo (2), eleitores e candidatos t\u00eam alguns cuidados a tomar para n\u00e3o infringir a lei eleitoral. Pela nona vez desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, os eleitores v\u00e3o eleger diretamente o presidente da Rep\u00fablica, direito negado pela ditadura. Desta vez, ser\u00e3o 156,4 milh\u00f5es de pessoas aptas a votar, sendo 53% mulheres.<\/h5>\n
No dia da vota\u00e7\u00e3o, por exemplo, eleitores podem manifestar \u201cconvic\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica de forma individual e silenciosa<\/em>\u201d. Em outras palavras, podem usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas. \u201cContudo, \u00e9 proibido promover aglomera\u00e7\u00f5es com pessoas uniformizadas ou portando quaisquer ins\u00edgnias que identifiquem candidata ou candidato, partido, coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, acresenta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/h5>\n
Boca de urna n\u00e3o pode<\/strong><\/h5>\n
A pr\u00e1tica da chamada boca de urna tamb\u00e9m \u00e9 proibida pela lei eleitoral. Assim, ningu\u00e9m pode tentar \u201cabordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar<\/em>\u201d. Nem distribuir brindes ou camisetas. O crime est\u00e1 previsto no artigo 39, par\u00e1grafo 5\u00ba, inciso II, da Lei 9.504\/1997. A pena prevista \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano. A puni\u00e7\u00e3o pode ser convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e multa.<\/h5>\n
O TSE tamb\u00e9m j\u00e1 decidiu que n\u00e3o ser\u00e1 permitido levar celulares ou qualquer outro aparelho, nem c\u00e2mara fotogr\u00e1fico ou filmadora, na cabine de vota\u00e7\u00e3o. Esses equipamentos dever\u00e3o ficar com o mes\u00e1rio. Se o eleitor for flagrado, tamb\u00e9m est\u00e1 incorrendo em crime (artigo 312 do C\u00f3digo Eleitoral), com pena prevista de at\u00e9 dois anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Alerta para fake news<\/strong><\/h5>\n
Uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente, conforme repetidas declara\u00e7\u00f5es de autoridades eleitorais, refere-se \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica de espalhar not\u00edcias falsas, tamb\u00e9m chamadas de fake news. O TSE lembra que \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento por meio da internet. \u201cNo entanto, essa manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, ou ainda se propagar not\u00edcias falsas.<\/em>\u201d<\/h5>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 23.610, de 2019, pro\u00edbe veicula\u00e7\u00e3o de propaganda que vise a degradar ou ridicularizar candidatos. Al\u00e9m disso, conforme o artigo 9\u00ba-A, veda \u201ca divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos\u201d<\/em>.<\/h5>\n
Disparo de mensagens em massa<\/strong><\/h5>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida a propaganda eleitoral em blogs, p\u00e1ginas na internet ou redes sociais das candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es, desde que seus endere\u00e7os sejam informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Propaganda eleitoral paga \u00e9 proibida na internet. \u201cA exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o impulsionamento de conte\u00fado, que dever\u00e1 estar identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ou pessoas que os representem legalmente<\/em>\u201d, ressalva o TSE. \u00c9 proibida a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas para fazer propaganda na internet ou redes sociais.<\/h5>\n
Ocorr\u00eancia comum em 2018, a propaganda via telemarketing e o disparo em massa de conte\u00fado eleitoral, por mensagem de texto, tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos. A menos que o destinat\u00e1rio tenha consentido previamente. \u201d Al\u00e9m de proibido, esse disparo pode ser sancionado como pr\u00e1ticas de abuso de poder econ\u00f4mico e propaganda irregular\u201d<\/em>, lembra o TSE.<\/h5>\n
Showm\u00edcio e outdoor<\/strong><\/h5>\n
A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe ainda showm\u00edcios, presenciais ou transmitidos pela internet, para promo\u00e7\u00e3o de candidaturas. Artistas n\u00e3o podem ser remunerados para animar com\u00edcio ou eventos eleitorais. \u201cA \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de shows e eventos com a finalidade espec\u00edfica de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto<\/em>\u201d, diz ainda o tribunal. A proibi\u00e7\u00e3o de realizar shows tamb\u00e9m n\u00e3o se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe art\u00edstica \u2013 como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores \u2013, que poder\u00e3o exercer as atividades normais de sua profiss\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral, desde que n\u00e3o apare\u00e7am em programas de r\u00e1dio e de televis\u00e3o nem utilizem tais eventos para promover a candidatura.\u201d<\/h5>\n
Propaganda via outdoor tamb\u00e9m \u00e9 vedada, embora isso tenha ocorrido durante a atual campanha. Mas, segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, a viola\u00e7\u00e3o sujeita a empresa respons\u00e1vel, partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos \u00e0 imediata retirada da propaganda irregular. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil.<\/h5>\n
Por fim, a lei eleitoral impede a pris\u00e3o de candidatos a cargos eletivos nos 15 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es. Ou seja, desde o \u00faltimo dia 17. A regra vale tamb\u00e9m para mes\u00e1rios e fiscais de partido. Pris\u00f5es s\u00f3 podem ser efetuadas em flagrante. No caso de eleitores, \u00e9 proibida a pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o cinco dias antes \u2013 a partir desta ter\u00e7a-feira (27) \u2013 e at\u00e9 48 horas depois da elei\u00e7\u00e3o. Em caso de flagrante, condena\u00e7\u00e3o criminal por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou desrespeito a salvo-conduto, a pris\u00e3o \u00e9 admitida\u201d, informa o tribunal eleitoral.<\/h5>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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