Nesta mat\u00e9ria, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, quais os modelos, qual a import\u00e2ncia dos acordos firmados, o que eles garantem e saber de conquistas que os dirigentes de sindicatos conseguiram em duras negocia\u00e7\u00f5es feitas com empres\u00e1rios.<\/h5>\nO que \u00e9 negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/h5>\nNegocia\u00e7\u00e3o coletiva e um instrumento previsto no artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e no artigo 611 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) como uma forma legal de estabelecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho, benef\u00edcios e reajustes salariais.<\/h5>\nEsse direito teve origem na Declara\u00e7\u00e3o de Filadelfia da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em 1944, que dizia \u201ca liberdade de express\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel a um progresso ininterrupto<\/em>\u201d. \u00a0Em 1949 tornou-se uma Conven\u00e7\u00e3o (98), ratificada pelo Brasil em 1952 e passou a estabelecer as bases para a promo\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/h5>\nQuais os modelos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/h5>\nA CLT prev\u00ea dois modelos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho: o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). Em ambos os casos, os instrumentos s\u00f3 valem para os trabalhadores formais.<\/h5>\nQuando o acordo coletivo n\u00e3o \u00e9 firmado entre as partes nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, a empresa ou o sindicato recorrem a Justi\u00e7a do Trabalho que estabelece o diss\u00eddio coletivo.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo e a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho s\u00e3o formas de se negociar al\u00e9m do que est\u00e1 na lei, com um prazo determinado, de at\u00e9 dois anos, e em geral, \u00e9 para reivindicar mais benef\u00edcios do que est\u00e1 previsto nas leis federais, como a CLT ou ainda sobre determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho. E se d\u00e3o a partir da iniciativa da representa\u00e7\u00e3o sindical<\/em>\u201d, explica o advogado Fernando Hirsch.<\/h5>\nA diferen\u00e7a entre um e outro se d\u00e1 pela abrang\u00eancia. Enquanto o acordo \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o entre sindicato e empresa, a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores de v\u00e1rias empresas.<\/h5>\nO que \u00e9 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)<\/strong><\/h5>\nO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) \u00e9 feito a partir de uma negocia\u00e7\u00e3o entre o sindicato que representa a categoria, os pr\u00f3prios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condi\u00e7\u00f5es de trabalho e benef\u00edcios, reajustes salariais etc apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo.<\/h5>\nConven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) \u00e9 negociada entre sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias empresas e as conquistas s\u00e3o v\u00e1lidas para toda uma categoria e n\u00e3o apenas uma empresa. \u00c9 o caso dos banc\u00e1rios, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.<\/h5>\nE a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ser medida pelas conquistas que garantem os direitos a mais trabalhadores, refor\u00e7ando assim a sua organiza\u00e7\u00e3o. No caso dos banc\u00e1rios, os direitos conquistados s\u00e3o v\u00e1lidos para todo o Brasil.<\/h5>\n\u201cSomos uma das \u00fanicas categorias com uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho nacional que garante os mesmos sal\u00e1rios e direitos em todo o pa\u00eds e em todos os bancos, p\u00fablicos e privados<\/em>\u201d diz Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o (SP Banc\u00e1rios) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios que, neste momento, negocia a campanha salarial de 2022 com amplia\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias contra o ass\u00e9dio moral, al\u00e9m da pauta econ\u00f4mica e outros itens.<\/h5>\nAo longo dos tempos, os banc\u00e1rios t\u00eam refor\u00e7ado a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o, o que pode ser atestado pelas v\u00e1rias conquistas da categoria. Destacam-se, al\u00e9m dos reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, pautas como a igualdade de g\u00eanero, diversidade, combate ao racismo e combate a ao ass\u00e9dio moral e sexual, al\u00e9m do fim de metas abusivas praticadas pelos bancos.<\/h5>\n\u201c\u00c9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos sindicatos de banc\u00e1rios em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o pa\u00eds e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclus\u00e3o social<\/em>\u201d diz Ivone. Ela refor\u00e7a que a luta dos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 somente por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio, mas por um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/h5>\nOnde entra o ACT em casos como o dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nComo voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Negocia\u00e7\u00e3o coletiva e um instrumento previsto no artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e no artigo 611 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) como uma forma legal de estabelecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho, benef\u00edcios e reajustes salariais.<\/h5>\nEsse direito teve origem na Declara\u00e7\u00e3o de Filadelfia da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em 1944, que dizia \u201ca liberdade de express\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel a um progresso ininterrupto<\/em>\u201d. \u00a0Em 1949 tornou-se uma Conven\u00e7\u00e3o (98), ratificada pelo Brasil em 1952 e passou a estabelecer as bases para a promo\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/h5>\nQuais os modelos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/h5>\nA CLT prev\u00ea dois modelos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho: o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). Em ambos os casos, os instrumentos s\u00f3 valem para os trabalhadores formais.<\/h5>\nQuando o acordo coletivo n\u00e3o \u00e9 firmado entre as partes nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, a empresa ou o sindicato recorrem a Justi\u00e7a do Trabalho que estabelece o diss\u00eddio coletivo.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo e a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho s\u00e3o formas de se negociar al\u00e9m do que est\u00e1 na lei, com um prazo determinado, de at\u00e9 dois anos, e em geral, \u00e9 para reivindicar mais benef\u00edcios do que est\u00e1 previsto nas leis federais, como a CLT ou ainda sobre determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho. E se d\u00e3o a partir da iniciativa da representa\u00e7\u00e3o sindical<\/em>\u201d, explica o advogado Fernando Hirsch.<\/h5>\nA diferen\u00e7a entre um e outro se d\u00e1 pela abrang\u00eancia. Enquanto o acordo \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o entre sindicato e empresa, a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores de v\u00e1rias empresas.<\/h5>\nO que \u00e9 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)<\/strong><\/h5>\nO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) \u00e9 feito a partir de uma negocia\u00e7\u00e3o entre o sindicato que representa a categoria, os pr\u00f3prios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condi\u00e7\u00f5es de trabalho e benef\u00edcios, reajustes salariais etc apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo.<\/h5>\nConven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) \u00e9 negociada entre sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias empresas e as conquistas s\u00e3o v\u00e1lidas para toda uma categoria e n\u00e3o apenas uma empresa. \u00c9 o caso dos banc\u00e1rios, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.<\/h5>\nE a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ser medida pelas conquistas que garantem os direitos a mais trabalhadores, refor\u00e7ando assim a sua organiza\u00e7\u00e3o. No caso dos banc\u00e1rios, os direitos conquistados s\u00e3o v\u00e1lidos para todo o Brasil.<\/h5>\n\u201cSomos uma das \u00fanicas categorias com uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho nacional que garante os mesmos sal\u00e1rios e direitos em todo o pa\u00eds e em todos os bancos, p\u00fablicos e privados<\/em>\u201d diz Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o (SP Banc\u00e1rios) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios que, neste momento, negocia a campanha salarial de 2022 com amplia\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias contra o ass\u00e9dio moral, al\u00e9m da pauta econ\u00f4mica e outros itens.<\/h5>\nAo longo dos tempos, os banc\u00e1rios t\u00eam refor\u00e7ado a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o, o que pode ser atestado pelas v\u00e1rias conquistas da categoria. Destacam-se, al\u00e9m dos reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, pautas como a igualdade de g\u00eanero, diversidade, combate ao racismo e combate a ao ass\u00e9dio moral e sexual, al\u00e9m do fim de metas abusivas praticadas pelos bancos.<\/h5>\n\u201c\u00c9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos sindicatos de banc\u00e1rios em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o pa\u00eds e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclus\u00e3o social<\/em>\u201d diz Ivone. Ela refor\u00e7a que a luta dos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 somente por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio, mas por um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/h5>\nOnde entra o ACT em casos como o dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nComo voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Quais os modelos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/h5>\nA CLT prev\u00ea dois modelos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho: o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). Em ambos os casos, os instrumentos s\u00f3 valem para os trabalhadores formais.<\/h5>\nQuando o acordo coletivo n\u00e3o \u00e9 firmado entre as partes nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, a empresa ou o sindicato recorrem a Justi\u00e7a do Trabalho que estabelece o diss\u00eddio coletivo.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo e a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho s\u00e3o formas de se negociar al\u00e9m do que est\u00e1 na lei, com um prazo determinado, de at\u00e9 dois anos, e em geral, \u00e9 para reivindicar mais benef\u00edcios do que est\u00e1 previsto nas leis federais, como a CLT ou ainda sobre determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho. E se d\u00e3o a partir da iniciativa da representa\u00e7\u00e3o sindical<\/em>\u201d, explica o advogado Fernando Hirsch.<\/h5>\nA diferen\u00e7a entre um e outro se d\u00e1 pela abrang\u00eancia. Enquanto o acordo \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o entre sindicato e empresa, a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores de v\u00e1rias empresas.<\/h5>\nO que \u00e9 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)<\/strong><\/h5>\nO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) \u00e9 feito a partir de uma negocia\u00e7\u00e3o entre o sindicato que representa a categoria, os pr\u00f3prios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condi\u00e7\u00f5es de trabalho e benef\u00edcios, reajustes salariais etc apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo.<\/h5>\nConven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) \u00e9 negociada entre sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias empresas e as conquistas s\u00e3o v\u00e1lidas para toda uma categoria e n\u00e3o apenas uma empresa. \u00c9 o caso dos banc\u00e1rios, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.<\/h5>\nE a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ser medida pelas conquistas que garantem os direitos a mais trabalhadores, refor\u00e7ando assim a sua organiza\u00e7\u00e3o. No caso dos banc\u00e1rios, os direitos conquistados s\u00e3o v\u00e1lidos para todo o Brasil.<\/h5>\n\u201cSomos uma das \u00fanicas categorias com uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho nacional que garante os mesmos sal\u00e1rios e direitos em todo o pa\u00eds e em todos os bancos, p\u00fablicos e privados<\/em>\u201d diz Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o (SP Banc\u00e1rios) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios que, neste momento, negocia a campanha salarial de 2022 com amplia\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias contra o ass\u00e9dio moral, al\u00e9m da pauta econ\u00f4mica e outros itens.<\/h5>\nAo longo dos tempos, os banc\u00e1rios t\u00eam refor\u00e7ado a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o, o que pode ser atestado pelas v\u00e1rias conquistas da categoria. Destacam-se, al\u00e9m dos reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, pautas como a igualdade de g\u00eanero, diversidade, combate ao racismo e combate a ao ass\u00e9dio moral e sexual, al\u00e9m do fim de metas abusivas praticadas pelos bancos.<\/h5>\n\u201c\u00c9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos sindicatos de banc\u00e1rios em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o pa\u00eds e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclus\u00e3o social<\/em>\u201d diz Ivone. Ela refor\u00e7a que a luta dos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 somente por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio, mas por um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/h5>\nOnde entra o ACT em casos como o dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nComo voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Quando o acordo coletivo n\u00e3o \u00e9 firmado entre as partes nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, a empresa ou o sindicato recorrem a Justi\u00e7a do Trabalho que estabelece o diss\u00eddio coletivo.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo e a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho s\u00e3o formas de se negociar al\u00e9m do que est\u00e1 na lei, com um prazo determinado, de at\u00e9 dois anos, e em geral, \u00e9 para reivindicar mais benef\u00edcios do que est\u00e1 previsto nas leis federais, como a CLT ou ainda sobre determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho. E se d\u00e3o a partir da iniciativa da representa\u00e7\u00e3o sindical<\/em>\u201d, explica o advogado Fernando Hirsch.<\/h5>\nA diferen\u00e7a entre um e outro se d\u00e1 pela abrang\u00eancia. Enquanto o acordo \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o entre sindicato e empresa, a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores de v\u00e1rias empresas.<\/h5>\nO que \u00e9 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)<\/strong><\/h5>\nO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) \u00e9 feito a partir de uma negocia\u00e7\u00e3o entre o sindicato que representa a categoria, os pr\u00f3prios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condi\u00e7\u00f5es de trabalho e benef\u00edcios, reajustes salariais etc apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo.<\/h5>\nConven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) \u00e9 negociada entre sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias empresas e as conquistas s\u00e3o v\u00e1lidas para toda uma categoria e n\u00e3o apenas uma empresa. \u00c9 o caso dos banc\u00e1rios, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.<\/h5>\nE a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ser medida pelas conquistas que garantem os direitos a mais trabalhadores, refor\u00e7ando assim a sua organiza\u00e7\u00e3o. No caso dos banc\u00e1rios, os direitos conquistados s\u00e3o v\u00e1lidos para todo o Brasil.<\/h5>\n\u201cSomos uma das \u00fanicas categorias com uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho nacional que garante os mesmos sal\u00e1rios e direitos em todo o pa\u00eds e em todos os bancos, p\u00fablicos e privados<\/em>\u201d diz Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o (SP Banc\u00e1rios) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios que, neste momento, negocia a campanha salarial de 2022 com amplia\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias contra o ass\u00e9dio moral, al\u00e9m da pauta econ\u00f4mica e outros itens.<\/h5>\nAo longo dos tempos, os banc\u00e1rios t\u00eam refor\u00e7ado a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o, o que pode ser atestado pelas v\u00e1rias conquistas da categoria. Destacam-se, al\u00e9m dos reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, pautas como a igualdade de g\u00eanero, diversidade, combate ao racismo e combate a ao ass\u00e9dio moral e sexual, al\u00e9m do fim de metas abusivas praticadas pelos bancos.<\/h5>\n\u201c\u00c9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos sindicatos de banc\u00e1rios em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o pa\u00eds e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclus\u00e3o social<\/em>\u201d diz Ivone. Ela refor\u00e7a que a luta dos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 somente por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio, mas por um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/h5>\nOnde entra o ACT em casos como o dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nComo voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A diferen\u00e7a entre um e outro se d\u00e1 pela abrang\u00eancia. Enquanto o acordo \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o entre sindicato e empresa, a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores de v\u00e1rias empresas.<\/h5>\nO que \u00e9 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)<\/strong><\/h5>\nO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) \u00e9 feito a partir de uma negocia\u00e7\u00e3o entre o sindicato que representa a categoria, os pr\u00f3prios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condi\u00e7\u00f5es de trabalho e benef\u00edcios, reajustes salariais etc apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo.<\/h5>\nConven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) \u00e9 negociada entre sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias empresas e as conquistas s\u00e3o v\u00e1lidas para toda uma categoria e n\u00e3o apenas uma empresa. \u00c9 o caso dos banc\u00e1rios, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.<\/h5>\nE a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ser medida pelas conquistas que garantem os direitos a mais trabalhadores, refor\u00e7ando assim a sua organiza\u00e7\u00e3o. No caso dos banc\u00e1rios, os direitos conquistados s\u00e3o v\u00e1lidos para todo o Brasil.<\/h5>\n\u201cSomos uma das \u00fanicas categorias com uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho nacional que garante os mesmos sal\u00e1rios e direitos em todo o pa\u00eds e em todos os bancos, p\u00fablicos e privados<\/em>\u201d diz Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o (SP Banc\u00e1rios) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios que, neste momento, negocia a campanha salarial de 2022 com amplia\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias contra o ass\u00e9dio moral, al\u00e9m da pauta econ\u00f4mica e outros itens.<\/h5>\nAo longo dos tempos, os banc\u00e1rios t\u00eam refor\u00e7ado a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o, o que pode ser atestado pelas v\u00e1rias conquistas da categoria. Destacam-se, al\u00e9m dos reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, pautas como a igualdade de g\u00eanero, diversidade, combate ao racismo e combate a ao ass\u00e9dio moral e sexual, al\u00e9m do fim de metas abusivas praticadas pelos bancos.<\/h5>\n\u201c\u00c9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos sindicatos de banc\u00e1rios em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o pa\u00eds e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclus\u00e3o social<\/em>\u201d diz Ivone. Ela refor\u00e7a que a luta dos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 somente por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio, mas por um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/h5>\nOnde entra o ACT em casos como o dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nComo voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) \u00e9 feito a partir de uma negocia\u00e7\u00e3o entre o sindicato que representa a categoria, os pr\u00f3prios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condi\u00e7\u00f5es de trabalho e benef\u00edcios, reajustes salariais etc apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo.<\/h5>\nConven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) \u00e9 negociada entre sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias empresas e as conquistas s\u00e3o v\u00e1lidas para toda uma categoria e n\u00e3o apenas uma empresa. \u00c9 o caso dos banc\u00e1rios, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.<\/h5>\nE a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ser medida pelas conquistas que garantem os direitos a mais trabalhadores, refor\u00e7ando assim a sua organiza\u00e7\u00e3o. No caso dos banc\u00e1rios, os direitos conquistados s\u00e3o v\u00e1lidos para todo o Brasil.<\/h5>\n\u201cSomos uma das \u00fanicas categorias com uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho nacional que garante os mesmos sal\u00e1rios e direitos em todo o pa\u00eds e em todos os bancos, p\u00fablicos e privados<\/em>\u201d diz Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o (SP Banc\u00e1rios) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios que, neste momento, negocia a campanha salarial de 2022 com amplia\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias contra o ass\u00e9dio moral, al\u00e9m da pauta econ\u00f4mica e outros itens.<\/h5>\nAo longo dos tempos, os banc\u00e1rios t\u00eam refor\u00e7ado a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o, o que pode ser atestado pelas v\u00e1rias conquistas da categoria. Destacam-se, al\u00e9m dos reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, pautas como a igualdade de g\u00eanero, diversidade, combate ao racismo e combate a ao ass\u00e9dio moral e sexual, al\u00e9m do fim de metas abusivas praticadas pelos bancos.<\/h5>\n\u201c\u00c9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos sindicatos de banc\u00e1rios em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o pa\u00eds e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclus\u00e3o social<\/em>\u201d diz Ivone. Ela refor\u00e7a que a luta dos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 somente por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio, mas por um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/h5>\nOnde entra o ACT em casos como o dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nComo voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) \u00e9 negociada entre sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias empresas e as conquistas s\u00e3o v\u00e1lidas para toda uma categoria e n\u00e3o apenas uma empresa. \u00c9 o caso dos banc\u00e1rios, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.<\/h5>\nE a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ser medida pelas conquistas que garantem os direitos a mais trabalhadores, refor\u00e7ando assim a sua organiza\u00e7\u00e3o. No caso dos banc\u00e1rios, os direitos conquistados s\u00e3o v\u00e1lidos para todo o Brasil.<\/h5>\n\u201cSomos uma das \u00fanicas categorias com uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho nacional que garante os mesmos sal\u00e1rios e direitos em todo o pa\u00eds e em todos os bancos, p\u00fablicos e privados<\/em>\u201d diz Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o (SP Banc\u00e1rios) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios que, neste momento, negocia a campanha salarial de 2022 com amplia\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias contra o ass\u00e9dio moral, al\u00e9m da pauta econ\u00f4mica e outros itens.<\/h5>\nAo longo dos tempos, os banc\u00e1rios t\u00eam refor\u00e7ado a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o, o que pode ser atestado pelas v\u00e1rias conquistas da categoria. Destacam-se, al\u00e9m dos reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, pautas como a igualdade de g\u00eanero, diversidade, combate ao racismo e combate a ao ass\u00e9dio moral e sexual, al\u00e9m do fim de metas abusivas praticadas pelos bancos.<\/h5>\n\u201c\u00c9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos sindicatos de banc\u00e1rios em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o pa\u00eds e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclus\u00e3o social<\/em>\u201d diz Ivone. Ela refor\u00e7a que a luta dos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 somente por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio, mas por um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/h5>\nOnde entra o ACT em casos como o dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nComo voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Destacam-se, al\u00e9m dos reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, pautas como a igualdade de g\u00eanero, diversidade, combate ao racismo e combate a ao ass\u00e9dio moral e sexual, al\u00e9m do fim de metas abusivas praticadas pelos bancos.<\/h5>\n\u201c\u00c9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos sindicatos de banc\u00e1rios em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o pa\u00eds e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclus\u00e3o social<\/em>\u201d diz Ivone. Ela refor\u00e7a que a luta dos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 somente por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio, mas por um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/h5>\nOnde entra o ACT em casos como o dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nComo voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u201c\u00c9 resultado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos sindicatos de banc\u00e1rios em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o pa\u00eds e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclus\u00e3o social<\/em>\u201d diz Ivone. Ela refor\u00e7a que a luta dos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 somente por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio, mas por um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/h5>\nOnde entra o ACT em casos como o dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nComo voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Como voc\u00ea j\u00e1 entendeu, o ACT \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa espec\u00edfica.<\/h5>\nNo caso dos banc\u00e1rios, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas espec\u00edficas.<\/h5>\nDesta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Desta forma, h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que vale para todos os banc\u00e1rios, que define as condi\u00e7\u00f5es gerais, e h\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es feitas com cada institui\u00e7\u00e3o para debater as demandas espec\u00edficas relacionadas a cada banco. Dessas negocia\u00e7\u00f5es, por bancos, \u00e9 que saem os Acordos Coletivos de Trabalho.<\/h5>\nO acordo, portanto, tem a fun\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas e benef\u00edcios que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nEle pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Ele pode melhorar as condi\u00e7\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o como vales alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/h5>\nSe n\u00e3o fossem os sindicatos, nada disso seria poss\u00edvel. Nem as conven\u00e7\u00f5es nem os acordos. Imagine uma negocia\u00e7\u00e3o entre o patr\u00e3o e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e t\u00e9cnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benef\u00edcios.<\/h5>\nA partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negocia\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patr\u00e3o, o que enfraquece o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em busca de direitos e melhores sal\u00e1rios.<\/h5>\n\u00c9 importante que cada trabalhador tenha a consci\u00eancia de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos.<\/h5>\nPrazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. 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O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Prazo de validade e ultratividade<\/strong><\/h5>\nO tempo de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o. \u00a0Antes da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/h5>\nA reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. Foi um ataque brutal ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\nCampanhas Salariais e exemplos de organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\nAp\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Ap\u00f3s o per\u00edodo de validade dos ACT\u00b4s e CCT\u00b4s, acordado entre a representa\u00e7\u00e3o sindical e os patr\u00f5es, uma nova negocia\u00e7\u00e3o passa ser feita para a renova\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste per\u00edodo que acontecem as campanhas salariais que come\u00e7am com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negocia\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias de luta.<\/h5>\nQuando as negocia\u00e7\u00f5es emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estrat\u00e9gias \u00e9 protestar, outra \u00e9 fazer greve para pressionar os patr\u00f5es, do setor p\u00fablico ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam sal\u00e1rios ou tiram direitos, como \u00e9 o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta ter\u00e7a-feira (5) em protesto contra a gest\u00e3o da empresa que quer empurrar a data-base de 1\u00ba de maio para 1\u00ba de outubro.<\/h5>\nBanc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Banc\u00e1rios<\/strong><\/h5>\nA Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos banc\u00e1rios vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O \u00faltimo acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano.<\/h5>\nA primeira etapa \u00e9 uma consulta feita aos mais de 485 mil banc\u00e1rios, sindicalizados ou n\u00e3o, em todo o pa\u00eds, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindica\u00e7\u00e3o. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, ent\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional da categoria, que define a minuta. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 entregar a pauta aos banqueiros e sentar \u00e0 mesa com representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nPetroleiros<\/strong><\/h5>\nV\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
V\u00e1lido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base \u00e9 1\u00ba de setembro.<\/h5>\nO ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aplicado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cl\u00e1usulas negociadas. Veja a \u00edntegra do acordo aqui<\/h5>\nEm maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Em maio deste ano, a categoria se reuniu na 10\u00aa Plen\u00e1ria Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, al\u00e9m de turnos.<\/h5>\n\u201cO Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos hist\u00f3ricos garantidos e isso gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta<\/em>\u201d, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, refor\u00e7ando que as negocia\u00e7\u00f5es da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancia para demais segmentos de trabalhadores.<\/h5>\nMetal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. 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Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Metal\u00fargicos<\/strong><\/h5>\nA data base da categoria tamb\u00e9m \u00e9 setembro e os sindicatos j\u00e1 realizaram as assembleias para defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/h5>\nEm alguns estados como S\u00e3o Paulo a pauta j\u00e1 foi entregue e as negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos por empresas come\u00e7am em breve. Somente no estado, s\u00e3o cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Metal\u00fargicos da (FEM).<\/h5>\nAs negocia\u00e7\u00f5es sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metal\u00fargicos sempre buscaram as conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das ind\u00fastrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negocia\u00e7\u00e3o que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metal\u00fargicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos .<\/h5>\n\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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\u201cQuando voc\u00ea tem o acordo, voc\u00ea nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas fun\u00e7\u00f5es dentro de uma empresa. Essa for\u00e7a coletiva \u00e9 que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha<\/em>\u201d, diz o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Silva Dias, o Luiz\u00e3o.<\/h5>\n\u201cO ACT \u00e9 fundamental para os trabalhadores, diferente de negocia\u00e7\u00f5es individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pesco\u00e7o contra a guilhotina\u201d, diz Luiz\u00e3o, complementando que s\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es que t\u00eam garantido empregos, al\u00e9m de superar momentos de dificuldade, \u201cevitando demiss\u00f5es e maiores dores ao trabalhador<\/em>\u201d.<\/h5>\n\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u201cCom os acordos, d\u00e1 para discutir mecanismos para isso<\/em>\u201d, ele diz.<\/h5>\nO dirigente diz ainda que o processo de elabora\u00e7\u00e3o das pautas da categoria \u00e9 absolutamente democr\u00e1tico e n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de imposi\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. \u201cAs decis\u00f5es s\u00e3o respeitadas<\/em>\u201d, ele afirma.<\/h5>\nDireitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Direitos de formais e informais<\/strong><\/h5>\nA garantia e expans\u00e3o de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a miss\u00e3o de privilegiar a elite econ\u00f4mica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/h5>\nNo entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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No entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, prec\u00e1rios. \u00c9 um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, n\u00e3o est\u00e3o protegidos por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/h5>\nDe acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o n\u00famero de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores dom\u00e9sticos) foi de 35,6 milh\u00f5es no trimestre encerrado em maio.<\/h5>\nDo outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Do outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada s\u00e3o 39,1 milh\u00f5es.<\/h5>\nO movimento sindical t\u00eam atuado para buscar a organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Essa luta se d\u00e1 no Congresso Nacional, nos estados e nos munic\u00edpios, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis que regulamentem determinadas atividades<\/h5>\n\u00c9 o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em n\u00famero de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o para a categoria tramitam no Congresso.<\/h5>\n\u201cNa Pauta da Classe Trabalhadores, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais e que est\u00e1 sendo apresentada a candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um diretriz que trata da constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o geral que seja para todos os trabalhadores<\/em>\u201d, afirma o ex-diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e atual assessor do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio.<\/h5>\nOutro esfor\u00e7o, ele diz, \u00e9 tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores aut\u00f4nomos unindo os sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o formais, portanto, muitos n\u00e3o t\u00eam direitos garantidos.<\/h5>\nClemente destaca que \u00e9 uma busca de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Assim como foi com o aux\u00edlio-emergencial, uma articula\u00e7\u00e3o da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que n\u00e3o tinham renda forma, a sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds.<\/h5>\nO que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O que os trabalhadores informais devem fazer<\/strong><\/h5>\nOs trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos para lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que lhes garanta prote\u00e7\u00e3o e direitos no Congresso Nacional. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como j\u00e1 foi dito, vale s\u00f3 para os trabalhadores formais, com carteira assinada.<\/h5>\nUm exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Instrumentos legais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de garantir direitos dos trabalhadores e s\u00e3o conduzidos por sindicalistas preparados para os embates. Por Andre Accarini e Marize Muniz A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo \u00e9 garantir direitos e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[889,42,890,847,1221],"tags":[],"class_list":["post-20932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidades","category-bancos","category-campanha-salarial-2022","category-mais_noticias","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancariosmossoro.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Um exemplo de conquista de direitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a trabalhadores n\u00e3o formais foi a Lei das Dom\u00e9sticas (LC 150\/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindica\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es representativas como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores.<\/h5>\nEntre eles est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras espec\u00edficas.<\/h5>\nA luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
A luta da categoria conquistou a ratifica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 que deu origem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150.<\/h5>\n
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