A recusa do Banco Inter em alterar o nome da correntista, mulher trans, veio mesmo após ela apresentar a nova identidade.
O Banco Inter foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil a uma mulher trans de Valparaíso de Goiás, após se negar o nome dela nos cartões de crédito e débito. A recusa veio mesmo após a correntista apresentar a nova carteira de identidade, em que constava o nome social.
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a mulher tentou alterar seu nome junto ao banco pela primeira vez em fevereiro de 2019, por meio dos canais de atendimento da instituição. Conforme os autos, a intenção da correntista era evitar “desconforto e constrangimento público ao utilizar cartões e a receber correspondências bancárias com nome masculino”. Porém, não obteve sucesso.
No ano seguinte, em agosto de 2020, a autora do processo recebeu a nova carteira de identidade, em que constava seu nome feminino, e enviou uma cópia do documento ao Banco Inter para ter seu nome alterado nos cartões. Mesmo assim, a instituição financeira não fez a alteração.
Na decisão, o juiz Liciomar Fernandes da Silva afirmou que a vítima conseguiu provar suas tentativas de conseguir a alteração do nome, bem como a ausência de iniciativa do banco em atender ao pedido.
De acordo com a sentença, o juiz considera que o desejo da autora de ser tratada socialmente como mulher é amparado pelo artigo primeiro da Constituição, que define a dignidade humana como um de seus princípios fundamentais. “A liberdade de escolher e ver reconhecida a sua identidade sexual é central para o desenvolvimento da individualidade”, escreveu o juiz.
Fonte: O Globo