Articulada entre Governo e Congresso, a mudança garante dois dias de descanso por semana e reduz gradualmente a jornada de trabalho dos brasileiros.
Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A PEC 221/2019 passou pelos dois turnos de votação com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um deles. Como o texto não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e prevê uma transição para a nova jornada. 60 dias após a promulgação, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas e deverá ser adotada a escala 5×2. 12 meses depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mas não haverá redução salarial durante o processo.
O projeto que resultou no fim da escala 6×1 foi estruturado por meio da união de duas propostas, mobilizado pelas redes sociais e articulado formalmente no Congresso Nacional por três figuras principais:
. Reginaldo Lopes (Deputado Federal – PT/MG)
. Erika Hilton (Deputado Federal – PSOL/SP):
. Rick Azevedo (Movimento VAT – Vida Além do Trabalho)
A aprovação marca uma nova alteração constitucional na duração do trabalho no país. Desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas, o Brasil não promovia uma nova redução da jornada máxima prevista na Constituição.
SINTEC Mossoró e Região
